Um dos vogais do conselho de administração da ERSE, o Doutor Pedro Luís de Oliveira Martins Pita Barros, nomeado para o exercício do cargo nos termos da resolução 109/2004, de 28 de Dezembro, do Conselho de Ministros, solicitou que fosse dado por findo o seu mandato, pelo que importa proceder à nomeação do seu substituto.
O Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos possui qualificações adequadas para o desempenho do cargo para o qual é nomeado e reconhecida experiência técnica e profissional, tendo por diversas vezes desempenhado funções em áreas relacionadas com o sector energético.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do estatuto dos gestores públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 464/82, de 9 de Dezembro, e no artigo 28.º dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei 97/2002, de 12 de Abril, e nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Economia e da Inovação, resolve:
1 - Exonerar, a seu pedido, do cargo de vogal do conselho de administração da ERSE, o Doutor Pedro Luís de Oliveira Martins Pita Barros.
2 - Nomear vogal do conselho de administração da ERSE o Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos.
13 de Abril de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
