2006-05-05 - DESPACHO 9900/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do recinto de jogos da União Recreativa e Cultural e Desportiva de Regilde, no concelho de Felgueiras, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-05-05 - DESPACHO 9901/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto de alteração da ETAR de Torres Vedras e a construção do emissário e estação elevatória do Paul, no concelho de Torres Vedras, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-05-05 - DESPACHO 9902/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, das parcelas identificadas em anexo e necessárias à exploração de bens do domínio público.

2006-05-05 - DESPACHO 9903/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define para o ano de 2006 o montante máximo elegível a atribuir a cada uma das organizações de produtores pecuários (OPP), na execução dos planos sanitários de erradicação das doenças dos ruminantes.

2006-05-05 - AVISO 5320-A/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Campo Maior-Leiria, relativas ao concelho de Vila Nova de Ourém.

2006-05-05 - REGULAMENTO 33/2006 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica os índices a considerar nas apólices do ramo incêndio e elementos da natureza e multiriscos habitação, com vencimento no 3º trimestre de 2006.

2006-05-05 - PORTARIA 862/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o INGA a proceder à repartição de encargos, relativos ao contrato a celebrar com a(s) entidade(s) à(s) qual(is) vier a adjudicar o procedimento para realizar o controlo assistido por teledetecção das ajudas às superfícies cultivadas e forrageiras.

2006-05-05 - DESPACHO CONJUNTO 377/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reconhece que a actividade desenvolvida pelo Instituto de Medicina Molecular, Laboratório Associado, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder até 31 de Dezembro de 2010 podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-05-05 - DESPACHO CONJUNTO 378/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que a actividade desenvolvida pelo INEGI - Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder até 31 de Dezembro de 2008 podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-05-05 - AVISO 5297/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Torna pública a lista das adjudicações de empreitadas de obras públicas efectuadas pela Direcção-Geral da Administração da Justiça, durante o ano de 2005.