Despacho 9897/2006, de 5 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 87, de 05.05.2006, Pág. 6564
- Data: 2006-05-05
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Sumário
Reconhece o interesse público do depósito e armazenagem de terras utilizando para o efeito terrenos que interferem com áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN) da parcela de terreno a
norte da actual célula suplementar no aterro sanitário da Valnor, na extremidade noroeste do concelho de Fronteira.
Aviso
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