Aviso 3061/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do presidente do conselho directivo de 31 de Janeiro de 2006, proferido por delegação de competências do reitor da Universidade de Coimbra em despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 9 de Novembro de 2004, por força do disposto no n.º 2.1 do despacho de competências reitor, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de Agosto de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de técnico profissional principal (apoio às actividades departamentais) do quadro do Departamento de Física, criado pela deliberação do senado n.º 93/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 2002.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Validade do concurso - o concurso é válido para os lugares indicados.

4 - O local de trabalho situa-se no Departamento de Física, sendo o vencimento o correspondente ao escalão e índice fixados no sistema retributivo, previsto no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, para a categoria posta a concurso. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração central.

5 - O conteúdo funcional genérico dos lugares a preencher encontra-se na Portaria 750/88, de 19 de Novembro.

6 - Requisitos gerais:

a) Satisfazer todas as condições exigidas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Encontrar-se nas condições previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, sendo a contagem do tempo de serviço efectuada por anos completos.

7 - Requisitos preferenciais - a fim de realizar funções em três vertentes fundamentais de gestão departamental, deverão possuir experiência nas áreas seguintes:

a) Área de contabilidade, envolvendo funções de:

i) Gestão e de contabilidade, nomeadamente nas regras específicas de contabilidade pública e, particularmente, do Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação;

ii) Prática de exploração do sistema aplicativo informático de contabilidade de unidades de investigação, de acordo com as regras e os instrumentos operacionais em vigor na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC);

b) Área académica, envolvendo funções de:

i) Interface departamental aos Serviços Académicos da FCTUC, nomeadamente de distribuição, recolha e verificação de pautas;

ii) Em cada semestre, apoio à elaboração de horários e respectiva atribuição de salas, com recurso a ferramenta informática;

iii) Manter actualizada a página web do Departamento no respeitante aos assuntos pedagógicos;

c) Área de organização, divulgação e apoio logístico de reuniões e outros eventos científicos (conferências, congressos, cursos de pós-graduação e de especialização e acções de divulgação pública).

8 - Métodos de selecção - avaliação curricular, complementada por entrevista profissional de selecção.

8.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões dos candidatos, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e o aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional dos lugares postos a concurso;

c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

d) A classificação de serviço.

8.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva, os seguintes factores:

a) Níveis de motivação e interesse;

b) Sentido crítico e de responsabilidade;

c) Capacidade de expressão e fluência verbal.

8.3 - Para cada candidato será elaborada uma ficha individual, contendo o resumo dos assuntos abordados, os parâmetros e a classificação obtida em cada um deles.

9 - Na classificação final dos candidatos adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores e a mesma classificação resultará da média aritmética das classificações obtidas nas fases de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - As listas de admissão e de classificação final serão afixadas no edifício central da FCTUC, 1.º, na direcção referida no n.º 11 do presente aviso.

11 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, entregue pessoalmente, depois de preenchido, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o conselho directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Rua de Sílvio Lima, Pólo II, 3030-790 Coimbra.

12 - Os candidatos ao concurso devem, no prazo fixado no n.º 1, fazer acompanhar o requerimento dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo da classificação de serviço dos últimos três anos;

c) Declaração do serviço ou organismo a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, da qual constem a existência e a natureza do vínculo na função pública, a categoria que detém, a respectiva antiguidade, bem como o tempo de serviço na função pública;

d) Documento comprovativo dos elementos que eventualmente tiverem sido especificados no requerimento de admissão ao concurso como relevantes para a apreciação do seu mérito;

e) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato.

12.1 - É dispensada aos funcionários da FCTUC a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual.

12.2 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

14 - De acordo com o mesmo despacho, o júri terá a seguinte constituição, sendo o respectivo presidente substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo:

Presidente - Doutor Francisco José de Almeida Cardoso, professor auxiliar da FCTUC, em exercício de funções no Departamento de Física.

Vogais efectivos:

António Manuel das Neves Gonçalves, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços Centrais da FCTUC.

José António da Cruz, técnico profissional especialista principal do Departamento de Física da FCTUC.

Vogais suplentes:

Manuel de Seiça Pereira Alves, técnico profissional principal do Departamento de Física da FCTUC.

Bacharel Alberto José dos Santos Antunes, técnico especialista principal do Departamento de Física da FCTUC.

31 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Lélio Quaresma Lobo.