Despacho 3857/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na alínea a) do n.º 7 do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na alínea e) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e na alínea g) do n.º 1 do Despacho Normativo 52/89, de 1 de Junho, e considerando que a nota curricular publicada em anexo é demonstrativa da larga experiência profissional e do relevante currículo no âmbito da gestão de instituições públicas e bem assim dos profundos conhecimentos ao nível da definição e implementação de estratégias, da racionalização de custos e de controlo orçamental e da gestão de recursos humanos, nomeio em comissão de serviço a licenciada Maria de Fátima Moreira Duarte administradora desta Universidade.
2 - A presente nomeação, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, é efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a partir da data do presente despacho de nomeação.
17 de Janeiro de 2006. - A Reitora, Maria Helena Vaz Carvalho Nazaré.
Nota curricular
Nome - Maria de Fátima Moreira Duarte.
Naturalidade - Canelas, Arouca, Aveiro.
Data de nascimento - 12 de Junho de 1960.
Habilitações académicas - licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, terminada em 11 de Janeiro de 1984, com média final de 11 valores.
Actividade profissional:
1) Na Universidade de Aveiro:
Directora de serviços Financeiros e Património, de 3 de Janeiro de 1994 a 30 de Junho de 2005, com as atribuições constantes do artigo 10.º da Lei Orgânica da Universidade de Aveiro, nomeadamente, "coordenar a actividade financeira e económica da Universidade [...] preparar e acompanhar a execução do orçamento, organizar e apresentar a conta de gerência e estruturar um sistema de informação para a gestão e acompanhar a sua implantação de molde a definir padrões de rendibilidade da Universidade [...] proceder à aquisição de bens, obras e serviços que lhe forem cometidos e organizar e controlar o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis da Universidade". Exerceu, ainda, a função de técnico oficial de contas da Universidade de Aveiro desde o ano de 1998;
Directora de serviços Académicos e Administrativos, em regime de substituição, de Março de 2001 até Fevereiro de 2005, sendo, nesta qualidade, especialmente responsável pela gestão de recursos humanos da Universidade de Aveiro nesse período.
Por despacho dos respectivos titulares do cargo de administrador da Universidade de Aveiro, esteve designada para a correspondente substituição em caso de faltas ou impedimento, desde 1 de Agosto de 1986, exercendo, de facto, as funções de administrador da Universidade de Aveiro, no período durante o qual o lugar não esteve provido;
2) Na Universidade do Porto - directora de serviços de Administração Financeira e Patrimonial, na sequência de concurso público, desde 31 de Outubro de 2005 a 16 de Janeiro de 2006;
3) Na Direcção-Geral dos Impostos - ingressou no quadro da DGCI em 20 de Dezembro de 1983 como liquidadora tributária; técnica economista assessora principal a partir de 3 de Janeiro de 2003, exercendo efectivamente as funções correspondentes na Direcção de Finanças do Porto de 1 de Julho a 30 de Outubro de 2005, destacando-se resumidamente: fiscalização de empresas, incluindo acções especiais de fiscalização; coordenação de equipas de fiscalização de empresas; elaboração de monografias sectoriais; integração, por nomeação, da comissão distrital de revisão, avaliação de quotas e acções para efeitos da transmissão de empresas ou parte de empresas.
Formação profissional - das várias acções de formação, seminários e conferências em que participou, destacam-se, entre outras, as seguintes:
Sistema Integrado de Avaliação e Desempenho na Administração Pública (SIADAP) - 04EUA004 - quatorze horas;
I Jornadas de Reflexão sobre a Gestão das Instituições de Ensino Superior - 20 e 21 de Outubro de 2004;
Excelência de serviço - de 26 a 28 de Março de 2003, vinte e uma horas;
1.º Congresso Nacional da Administração Pública: Os vectores da Mudança - quinze horas;
Gestão universitária da Universidade do Porto - informação de gestão e prestação de contas - 31 de Outubro de 2003;
O capital humano na Administração Pública - 20 de Setembro de 2000;
1.º Encontro INA - A avaliação na Administração Pública - 23 e 24 de Março de 1998;
Gestão orçamental pública - 15 e 16 de Junho de 1998, doze horas;
La gestion des instituitions de l'enseignement supérieur - Institut International de Planification de l'Education - de 28 de Abril a 6 de Maio de 1998;
Seminário Strategic Management in European Universities - The Development of a Training Module - 9 e 10 de Setembro de 1997;
Administración e xestión das universidades - Maio de 1996, vinte e oito horas;
A gestão para a qualidade total - a sua aplicação nas universidades - 27 e 28 de Junho de 1994.
