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Despacho 3770/2006, de 16 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 3770/2006 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Janeiro de 2006 do reitor da Universidade Nova de Lisboa:

Luís Manuel Ramalho Morgado, estagiário - reclassificado, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º, da alínea d) do artigo 4.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e dos n.os 1 e 5 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, técnico de 2.ª classe do quadro de pessoal não docente do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, considerando-se exonerado do lugar anterior a partir da data da posse. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

27 de Janeiro de 2006. - O Director, Peter Frank Lindley.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1469044.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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