Aviso 1362/2006 (2.ª série). - Concurso interno geral para provimento de um lugar de chefe de serviço de cirurgia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e de harmonia com o disposto no Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 28 de Dezembro de 2005, sob proposta do conselho de administração deste Hospital, se encontra aberto concurso interno geral para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço de cirurgia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 885/99, de 11 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 237, de 11 de Outubro de 1999.

O presente aviso será inscrito na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril.

2 - O concurso é interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso que estejam vinculados à função pública, independentemente dos serviços ou organismos a que pertençam.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira, ou noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - Regime de trabalho - o regime de trabalho é o constante do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - São requisitos gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

6.2 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Ter a categoria de assistente graduado na área profissional a que respeita o concurso há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - o prazo para a apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

7.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira, e entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital ou remetido pelo correio registado e com aviso de recepção para o Hospital de Reynaldo dos Santos, Rua do Dr. Luís César Pereira, 2600 Vila Franca de Xira, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 7.1 do presente aviso.

7.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na respectiva área profissional há, pelo menos, três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

8.1 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a não admissão ao concurso.

8.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

10 - Método de selecção - o método de selecção é o da prova pública, que consiste na discussão curricular do candidato, nos termos do disposto na secção VI do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março.

11 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos do concurso será afixada no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital, sendo desse facto notificados os concorrentes por ofício registado com aviso de recepção.

12 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Doutor Norberto Lourenço Martins, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira.

Vogais efectivos:

1.º Prof. Doutor Raul José Pimenta de Mesquita Lima, chefe de serviço de cirurgia geral e digestiva do Hospital Pulido Valente, E. P. E., Lisboa.

2.º Dr. Carlos Henrique Santa Rita Vieira, chefe de serviço de cirurgia geral do Centro Hospitalar de Torres Vedras.

3.º Dr. José da Conceição Dias Santos, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital do Barlavento Algarvio, Portimão.

4.º Dr. Fernando José da Silva Ramalho Gomes, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital de Curry Cabral, Lisboa.

Vogais suplentes:

1.º Dr. José Luís Afonso Rocha, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.

2.º Dr. António Fernandes Menezes da Silva, chefe de serviço de cirurgia de serviço geral do Hospital Pulido Valente, E. P. E., Lisboa.

14 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

19 de Janeiro de 2006. - Pelo Conselho de Administração, o Vogal Executivo, Lourenço Braga.