Aviso 1343/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea d) do artigo 7.º, do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho do director-geral do Património de 28 de Outubro de 2005, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal de selecção para recrutamento de um director de serviços do Núcleo de Informática, desta Direcção-Geral.

2 - Área de actuação - a referida no artigo 8.º do Decreto Regulamentar 44/80, de 30 de Agosto, e do artigo 13.º do Decreto-Lei 518/79, de 28 de Dezembro.

3 - Requisitos legais de provimento - o constante do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

4 - Perfil - estar habilitado com licenciatura em Informática de Gestão ou afim e com conhecimentos e experiência comprovada na área de actuação referida no n.º 2.

5 - Métodos de selecção - cumulativamente, avaliação curricular e entrevista pública.

6 - Constituição do júri:

Dr. Francisco Maria Freitas de Moraes Sarmento Ramalho, director-geral do Património.

Eng.º José Manuel dos Santos Estrela, director de departamento de Serviços de Informação, designado pela Águas de Portugal, SGPS, S. A.

Prof. António Manuel Ferreira Rito da Silva, presidente do Centro de Informática do Instituto Superior Técnico, designado pelo Instituto Superior Técnico.

7 - Formalização das candidaturas - deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no n.º 1 e formalizadas em requerimento datado e assinado, dirigido ao director-geral do Património.

8 - Os requerimentos deverão ser acompanhados de:

1) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das actividades relevantes e, bem assim, da formação profissional detida;

2) Declaração actualizada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem a categoria actual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo, o tempo de serviço na carreira e na função pública;

3) Cópia do certificado das habilitações literárias;

4) Outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos.

9 - Os eventuais candidatos que exerçam funções na Direcção-Geral do Património estão dispensados da entrega dos documentos referidos nos n.os 2) e 3).

10 - As candidaturas poderão ser entregues directamente na Direcção-Geral do Património, sita na Avenida de Elias Garcia, 103, 1050-098 Lisboa, ou enviadas pelo correio, registadas com aviso de recepção, devendo, neste caso, ser expedidas até ao termo do prazo fixado no presente aviso.

12 de Janeiro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Maria Manuela Brandão.