Edital 55/2006 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 15 de Dezembro de 2005, no uso de competência própria, nos termos das alíneas b) do artigo 9.º e e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugadas com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigos 7.º, n.º 3, 10.º, n.os 1 e 2, 15.º, 23.º, 24.º, 26.º e 27.º a 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para o provimento de três vagas de professor-coordenador do quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 398/88, de 25 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria 373/96, de 20 de Agosto, e pelos despachos n.os 33/96-IPL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1996, e 7/89-IPL, de 3 de Outubro, para a área científica de Física, disciplinas de Mecânica, de Electromagnetismo e de Termodinâmica.

2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento dessas vagas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido à presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas para o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Rua do Conselheiro Emídio Navarro, 1959-007 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone e graus académicos e respectivas classificações finais, bem como todos os elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.

6 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos, conforme o artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo de como se encontra nas condições previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se for caso disso;

b) Certificado de habilitações;

c) Certidão de nascimento;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado referido no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

g) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

h) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente datado;

i) Seis exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae;

j) Três exemplares da tese de doutoramento ou seis exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

l) Seis exemplares da lição.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), e), f) e g) aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.

8 - Aos candidatos que venham exercendo funções neste Instituto é dispensada a apresentação dos documentos referidos nos números anteriores desde que os mesmos se encontrem no respectivo processo individual no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

9 - Por decisão do conselho científico, nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, deverão ainda os candidatos apresentar os seguintes requisitos de admissão:

9.1 - Doutoramento em Física ou em Ciências dos Materiais ou dissertação no mesmo âmbito a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

9.2 - Lição de Física no âmbito da Mecânica, ou do Electromagnetismo ou da Termodinâmica.

10 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Doutora Maria Ana de Carvalho Viana Baptista, professora-coordenadora do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Vogais efectivos:

Doutor João Alexandre Medina Corte Real, professor catedrático da Universidade de Évora.

Doutor João Pedro Conde, professor catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.

Doutor Jorge Manuel Rodrigues Crispim Romão, professor catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica.

Doutor José Luís Júlio Martins, professor catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.

Doutor João Paulo Ferreira da Silva, professor-coordenador do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.

Doutor António Jorge Duarte de Castro Silvestre, professor-coordenador do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogal suplente - Doutora Ana Maria Eiró, professora catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

9 de Janeiro de 2006. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Ana de Carvalho Viana Baptista.