Aviso 425/2006 (2.ª série). - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa de 25 de Novembro de 2005, proferido no uso de delegação de competências, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da afixação do presente aviso concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assessor da carreira técnica superior, criado em dotação global, constante do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, aprovado pela Portaria 731/88, de 8 de Novembro, alterada pelo despacho 12 426/2004 (2.ª série), do reitor da Universidade Nova de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 24 de Junho de 2004.

2 - O presente concurso rege-se pelas disposições legais previstas nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar anunciado, caducando com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - funções de estudo e investigação em métodos e processos de trabalhos de especialização nas áreas de gastrenterologia, nomeadamente montar técnicas de doseamento de isoformas da transferrina e pesquisa de antigénios de Helicobacter pyluri nas fezes.

5 - Requisitos de admissão - além dos requisitos de admissão a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos ao presente concurso deverão possuir licenciatura em Farmácia e serem técnicos superiores principais com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

6 - Local de trabalho, vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se no Campo dos Mártires da Pátria, 130, em Lisboa, sendo a estrutura remuneratória a constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração central.

7 - Métodos de selecção - concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos.

7.1 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, devendo o júri considerar e ponderar os factores de apreciação previstos no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso, desde que devidamente comprovadas;

c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

d) A classificação de serviço será ponderada através da média aritmética de expressão quantitativa, sem arredondamento, da classificação obtida nos últimos três anos, sendo multiplicada pelo coeficiente 2, para efeitos de correspondência à escala de 0 a 20 valores da fórmula classificativa.

8 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão graduados de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na avaliação curricular obtenham classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, a classificação inferior a 9,5 valores. Nenhum destes factores poderá exceder os 20 valores.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - As listas de candidatura e de classificação final do concurso serão afixadas no átrio da Faculdade de Ciências Médicas, no Campo dos Mártires da Pátria, 130, em Lisboa.

11 - Apresentação de candidaturas - deverão ser formalizadas mediante requerimento, modelo oficial, fornecido pela Repartição de Pessoal e Expediente da Faculdade de Ciências Médicas, entregue pessoalmente (entre as 9 horas e 30 minutos e as 16 horas), depois de preenchido, o que obriga a passagem de recibo, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 para a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, Campo dos Mártires da Pátria, 130, 1169-056 Lisboa.

11.1 - Os candidatos ao concurso devem, no prazo fixado no n.º 1, fazer acompanhar o requerimento dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias - juntar certidão emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino ou cópia autenticada da mesma;

c) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (especializações, seminários, acções de formação) - juntar declarações passadas pelas entidades promotoras das acções em causa ou cópias autenticadas das mesmas;

d) Declaração do serviço ou organismo a que se encontram vinculados, devidamente autenticada e actualizada, da qual constem a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detêm e a respectiva antiguidade na categoria e na função pública;

e) Documento comprovativo da expressão comprovativa, sem arredondamento, das classificações de serviço, nos últimos três anos;

f) Declaração do serviço de origem devidamente autenticada e actualizada especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades desempenhadas pelos candidatos, para efeitos no n.º 7.1 deste aviso;

g) Documento comprovativo dos elementos que eventualmente tenham sido especificados no requerimento de admissão ao concurso como relevantes para apreciação do seu mérito;

h) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

i) Documentos exigidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo dispensada a sua apresentação desde que os candidatos o declarem no requerimento, sob compromisso de honra;

j) É dispensada aos funcionários da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem no processo individual.

12 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação ou entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos de factos por ele referidos que possam servir para apreciação do seu mérito.

14 - De acordo com o despacho que determinou a abertura do concurso, o júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Doutor António José Murinello de Sousa Guerreiro, professor catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Vogais efectivos:

Dr.ª Patrícia Maria Freire de Andrade de Carvalho Rosado Pinto, assessora principal da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Maria de Lurdes Ribeiro Marques Andrade, assessora principal da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Adalgisa Romão da Fonseca Santos Tavares, assessora principal da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Dr.ª Maria Manuela Rodrigues da Silva Prates Machado Caetano, assessora principal de biblioteca e documentação da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

19 de Dezembro de 2005. - O Director, António Manuel Bensabat Rendas.