2006-01-16 - DESPACHO 922/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da A1-sublanço Feira-Carvalhos - trecho Feira-Nó com o IC24 - alargamento e beneficiação para 2x3 vias.

2006-01-16 - DESPACHO 887/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia as conselheiras e membros da equipa interdepartamental do II Plano Nacional para a Igualdade.

2006-01-16 - PORTARIA 222/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza prorrogação do prazo da cessão, a título definitivo, do imóvel denominado antigo prédio militar n.º 10/Setúbal, "Bateria de Milregos", para construção de um parque de campismo e casa para campistas.

2006-01-16 - DESPACHO 893/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede à empresa Shering-Plough Farma, Lda., pessoa colectiva n.º 500700907, com sede na Rua de Agualva dos Açores, 16, 2735-557 Cacém, a licença LA-0045-2005 para o exercício da actividade de importação e colocação no mercado de pseudoefedrina e norefedrina.

2006-01-16 - DESPACHO 928/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dada por finda a comissão de serviço do Doutor José Carlos Bravo Nico no cargo de director regional de Educação do Alentejo, do Ministério da Educação.

2006-01-16 - DESPACHO 930/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Concede à Escola Superior e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, autorização de funcionamento de uma turma com 20 alunos, em regime diurno, do curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos.

2006-01-16 - DESPACHO CONJUNTO 39/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Exonera o mestre Álvaro Manuel Reis Santos do cargo de director do Gabinete de Estudos do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

2006-01-16 - DESPACHO 889/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Pedro Miguel Pedras de Sousa Barreto para prestar colaboração no Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luis Santos Costa.

2006-01-16 - PORTARIA 221/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra António Maria Mendes Calado para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Varsóvia, República da Polónia, acumulando com idênticas funções em Bratislava, República Eslovaca, Budapeste, República da Hungria, Bucareste, na Roménia, e em Kiev, na Ucrânia, em substituição do coronel Pedro Miguel de Palhares Veloso da Silva.

2006-01-16 - DESPACHO 916/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR) e emissário final situados no lugar de Sabroso, freguesia de Folhadela, concelho de Vila Real, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reseva Ecológica Nacional (REN).