Despacho 916/2006, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 11, de 16.01.2006, Pág. 666
- Data: 2006-01-16
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR) e emissário final situados no lugar de Sabroso, freguesia de Folhadela, concelho de Vila Real, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reseva Ecológica Nacional (REN).
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