2006-01-17 - DESPACHO 1035/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da execução do projecto de saneamento de Fornelos-Tusendes (1.ª fase), no concelho de Santa Marta de Penaguião, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-01-17 - PORTARIA 229/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o conselho administrativo da Direcção de Navios da Marinha a iniciar o procedimento relativo à celebração de um contrato de aquisição de serviços com vista à manutenção do software e prestação de serviços de engenharia de sistemas no âmbito dos sistemas integrados de controlo de comunicações (SICC) dos navios da Marinha e do Departamento de Comunicações e Sistemas de Informação da ETNA, até ao montante global de Euro 1 250 000, a que acresce IVA à taxa em vigor.

2006-01-17 - DESPACHO 1034/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das três parcelas de terreno identificadas no mapa e assinaladas nas plantas anexos ao presente despacho, necessários à construção dos interceptores de Sivalde e Beire, do subsistema da barrinha de Esmoriz, infra-estrutura integrada no sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro, a desenvolver no município de Santa Maria da Feira, a favor da Sociedade SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A..

2006-01-17 - DESPACHO 1051/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Dá por findo o mandato do licenciado Inácio José Moraes Mendes Hilário enquanto presidente do conselho de administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.

2006-01-17 - DESPACHO 1050/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria um grupo de trabalho que tem por missão estudar e propor a revisão dos regimes especiais de comparticipação.

2006-01-17 - DESPACHO 1049/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o engenheiro Luís Manuel Carvalho Pedroso de Lima, no cargo de vice-presidente do conselho de administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, (SUCH).

2006-01-17 - DESPACHO 1043/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a ele inerentes, constantes no mapa anexo, necessárias à construção de um centro de comando operacional (CCO) em Contumil, que controlará as linhas do Norte (Aveiro a Porto), Minho, Douro, Guimarães e Leixões e o ramal de Braga.

2006-01-17 - DESPACHO 1040/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade públca, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a ele inerentes, constantes nos mapas em anexo, necessárias à continuação das obras de modernização da linha do Norte - Subtroço Azambuja-Vale de Santarém.

2006-01-17 - DESPACHO CONJUNTO 42/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia presidente do Instituto de Reinserção Social a licenciada Leonor do Rosário Mesquita Furtado.

2006-01-17 - DESPACHO 1210-A/2006 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova o perfil inicial e o diagrama de carga de referência para 2006, aplicáveis a clientes em baixa tensão especial (BTE).