Despacho 1035/2006, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 12, de 17.01.2006, Pág. 729
- Data: 2006-01-17
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Sumário
Reconhece o interesse público da execução do projecto de saneamento de Fornelos-Tusendes (1.ª fase), no concelho de Santa Marta de Penaguião, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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