2006-01-18 - DESPACHO 1322-F/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT das Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - Mangualde-Guarda - sublanço Mangualde-Fornos de Algodres - nó de Fornos de Algodres - aditamento n.º 6, identificados.

2006-01-18 - PORTARIA 231/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aprova a fórmula de cálculo do orçamento de referência de 2006 para financiamento das instituições do ensino superior.

2006-01-18 - DESPACHO 1322-D/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Interior Norte - IP 3 - sublanço D1 - Fortunho-Falperra (do quilómetro 9+800 ao quilómetro 11+151,57) - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2006-01-18 - DESPACHO 1322-L/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 336 - quilómetro 23+100 - Ponte de Algeriz - reabilitação e reforço estrutural, identificados em anexo.

2006-01-18 - DESPACHO 1266/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Exonera o Prof. Doutor João José Rodiles Fraústo da Silva de presidente da Fundação Centro Cultural de Belém.

2006-01-18 - DESPACHO 1255/2006 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina a composição da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção e define as suas atribuições.

2006-01-18 - DESPACHO-EXTRACTO 1216/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Prorroga a comissão de serviço de Sebastião Filipe Coelho Ferreira nas funções de conselheiro de imprensa na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque.

2006-01-18 - DESPACHO 1322-C/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Interior Norte - IP 3 - sublanço D1 - Fortunho-IC 5 (do quilómetro 9+800 ao quilómetro 11+152) - 2.ª parte, identificados em anexo.

2006-01-18 - DESPACHO 1322-E/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - nó do IC 2-Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela - aditamento n.º 6, identificados em anexo.

2006-01-18 - DESPACHO 1322-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão Norte - A 11/IP 9 - lanço Braga-Guimarães - IP 4/A 4 - sublanço Vizela-Felgueiras (do quilómetro 8+066 ao quilómetro 0+316,14) - aditamento n.º 1, identificados em anexo.