Despacho 1034/2006, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 12, de 17.01.2006, Pág. 727
- Data: 2006-01-17
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das três parcelas de
terreno identificadas no mapa e assinaladas nas plantas anexos ao presente despacho, necessários à construção dos interceptores de Sivalde e Beire, do subsistema da barrinha de Esmoriz, infra-estrutura integrada no sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro, a desenvolver no município de Santa Maria da Feira, a favor da Sociedade SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A..
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