Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau Chefe da Divisão de Intervenção Social, Educação, Cultura, Desporto e Juventude (DISECDJ)
Considerando que:
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2011, de 28 de abril, e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Previamente à abertura do procedimento concursal para o Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Intervenção Social, Educação, Cultura, Desporto e Juventude (DISECDJ), foi tido em consideração o necessário cabimento orçamental;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Intervenção Social, Educação, Cultura, Desporto e Juventude (DISECDJ), o qual foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 18 de junho de 2015, sob a forma de aviso (extrato) n.º 6846/2015, na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta OE201506/0230 e no Jornal "Correio da Manhã" de 19 de junho de 2015 e ainda na página eletrónica do Município, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
De acordo com a proposta de designação elaborada pelo júri do procedimento concursal, constante da ata da reunião de 24 de agosto de 2015, após a aplicação dos métodos de seleção, concluiu-se que a única candidata, Paula Cristina Soares Parruca Espírito Santo, licenciada em Psicologia, reúne as condições e requisitos legalmente previstos e corresponde ao perfil pretendido para o exercício do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Intervenção Social, Educação, Cultura, Desporto e Juventude (DISECDJ);
De acordo com o n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o Júri propõe, a designação da candidata Paula Cristina Soares Parruca Espírito Santo, para prosseguir as atribuições e objetivos da Chefe da Divisão de Intervenção Social, Educação, Cultura, Desporto e Juventude (DISECDJ), constantes da estrutura flexível do Município de Almodôvar, dado que a mesma reúne os requisitos legais de provimento e o perfil pretendido, conjugado com os princípios de atuação do pessoal dirigente a que se reportam os diplomas referidos, tendo em conta que:
Revelou aptidão para o exercício de funções de direção e experiência profissional na coordenação e motivação de equipas de trabalho na área de atuação em causa;
Revelou na entrevista as qualidades adequadas ao desempenho do lugar, capacidade de comunicação, de conhecimento e experiência na área de atuação, autoconfiança e motivação para o desempenho do cargo;
Revelou boas capacidades de organização e gestão no âmbito do cargo a desempenhar;
Detém comprovada formação e experiência profissional para o exercício de funções de coordenação na área de atuação da Chefe da Divisão de Intervenção Social, Educação, Cultura, Desporto e Juventude (DISECDJ), prevista na estrutura orgânica desta Câmara Municipal.
Em face do exposto e no uso da competência que me é conferida, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2011, de 28 de abril, e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designei a Técnica Superior do mapa de pessoal deste Município, Paula Cristina Soares Parruca Espírito Santo, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Intervenção Social, Educação, Cultura, Desporto e Juventude, com provimento em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O referido provimento produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2015, inclusive.
Nota Curricular
Nome: Paula Cristina Soares Parruca Espírito Santo
Data de Nascimento: 23 de junho de 1970
Formação académica: Licenciatura em Psicologia, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA);
Situação profissional: Técnica superior da Câmara Municipal de Almodôvar.
Experiência profissional:
Em 01 de fevereiro de 1995 iniciou funções nesta Câmara Municipal com a categoria de telefonista, ingressando, nesta data, no então Quadro de Pessoal;
Em 30 de novembro de 2001 foi reclassificada para a categoria de assistente administrativo;
Em 01 de maio de 2007 foi nomeada em comissão de serviço extraordinária para a categoria de técnica superior estagiária, na área da psicologia;
Em 21 de maio de 2007 tomou posse na categoria de técnica superior estagiária, na área da psicologia;
Em 01 de julho de 2008 foi nomeada para a categoria de técnica superior de 2.ª classe, na área da psicologia;
A partir de 20 de março de 2015 foi nomeada em regime de substituição para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Intervenção Social, Educação, Cultura, Desporto e Juventude (DISECDJ) nesta Câmara Municipal, funções que desempenha até à presente data.
Formação profissional: ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários do qual se destacam, designadamente, os seguintes:
Curso de Especialização Avançada em Psicologia Clínica, o qual integra atualmente o Mestrado em Psicologia Clínica; O Método da Avaliação Psicológica do Procedimento Concursal; Maus Tratos a Crianças e Jovens; Fórum: Jovens e Estruturas Municipais da Juventude; Participou ainda no Grupo de Trabalho subordinado ao tema "Missão Coração Feliz: Descrição de uma Abordagem Pró-Ativa de Fumadores, realizada em Contexto Comunitário"; II Congresso Internacional da Felicidade; Criminalidade Sexual; Foi coautora na elaboração do Projeto "Almodôvar o Concelho + Saudável".
24 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.
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