Aviso 23331/2009, de 29 de Dezembro
Renovação de cargos dirigentes
Aviso 23331/2009
Luís Filipe Menezes Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, faz público que:
Com base no seu despacho de 04de Novembro de 2009, ratificado por maioria em reunião de Câmara Extraordinária de 25 de Novembro de 2009, foram renovadas por confirmação as comissões de serviço, para o cargo de Director Municipal de Administração e Finanças, Dr. António Carlos de Sousa Pinto; Director Municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Rui Fernando de Oliveira Guedes Maia; Director Municipal de Bombeiros e Protecção Civil, Engenheiro Salvador de Pinho Ferreira de Almeida; Director Municipal de Comunicação e Informação, Dr. Pedro António Rodrigues Galo Magalhães da Fonseca; nos termos do n.º 2 de artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 8.º-A e com o artigo 9.º-C do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, e do n.º 3 do artigo 68.º da Lei 169/99.
Paços de Concelho de Vila Nova de Gaia, 14 de Dezembro de 2009. - O Director de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Dr. José Pinto Ferreira.
302685201
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1454899.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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