Procedimento Concursal Comum
1 - Em conformidade com os n.os 2 a 4 do artigo 6.º, n.º 1 e 3 do artigo 9.º.e artigo 50.º, todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugados com a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, por meu despacho de 16 de Julho de 2009, está aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República o procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de 5 postos de trabalho, da carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Delegação Regional do Algarve do IDT, IP. Não foi efectuada consulta prévia à ECCRC, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da referida Portaria, uma vez que, não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página electrónica do I.D., IP (www.idt.pt).
3 - Caracterização do posto de trabalho:
Ref. A) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria Técnico Superior para a Equipa de Gestão de Recursos Humanos e Expediente da Delegação Regional do Algarve
Conteúdo Funcional - Funções consultivas de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão em articulação com os Núcleos da Delegação Regional, em matéria de recursos humanos,
a) Proceder à análise no âmbito da legislação em vigor relativamente à qualificação de funções, carreiras, aplicação do regime das férias, faltas e licenças, horários de trabalho, Balanço Social e Orçamento de Estado, no domínio de Recursos Humanos;
b) Emitir informações, bem como elaborar propostas relativamente a modalidades de horário de trabalho, maternidade e paternidade, mobilidades internas, acumulação de funções, horários acrescidos, licenças, procedimentos concursais,
c) Prestar apoio técnico e especializado na área de recursos humanos aos Coordenadores das Unidades Especializadas de Tratamento, Reinserção, Prevenção, Redução e Minimização de Danos dependentes da respectiva Delegação Regional,
d) Conhecimentos aprofundados na aplicação RHV (Recursos Humanos e Vencimentos) e RHV - SAG (Recursos Humanos e Vencimentos - Sistema de Apoio à Gestão).
Ref. B) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria técnica superior para a Equipa de Gestão e Recursos Humanos da Delegação Regional do Algarve
Conteúdo Funcional - Funções consultivas de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão em articulação com os Núcleos da Delegação Regional, em matéria de vencimentos.
a) Proceder à análise no âmbito da legislação em vigor relativamente ao processamento de vencimentos, encargo de custos com recursos humanos, atribuição de abonos e descontos, Balanço Social e Orçamento de Estado, no domínio de vencimentos;
b) Emitir informações bem como elaborar propostas relativamente a cabimentação de verbas para remunerações de postos de trabalho, acumulação de funções, horários acrescidos, pagamento de horas extraordinárias, previsão de custos mensais com pessoal;
c) Prestar apoio técnico e especializado na área de vencimentos aos Coordenadores das Unidades Especializadas de Tratamento, Reinserção, Prevenção, Redução e Minimização de Danos dependentes da respectiva Delegação Regional;
d) Conhecimentos aprofundados na aplicação RHV (Recursos Humanos e Vencimentos) e RHV - SAG (Recursos Humanos e Vencimentos - Sistema de Apoio à Gestão).
Referência C) - 1 posto de trabalho para a carreira e categoria técnica superior - Área de Psicologia Clínica para a Equipa Técnica Especializada de Tratamento (ETET) do Sotavento/Olhão
Conteúdo Funcional - Elaboração, autonomamente ou em grupo de projectos com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns das unidades especializadas da Delegação Regional. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, designadamente de:
a) Efectuar diagnósticos dos utentes da ETET com base na avaliação do estado psicológico do indivíduo, no âmbito da psicologia clínica;
b) Realizar terapias individuais ou de grupo;
c) Acompanhamento psicológico dos utentes em programas de Metadona, Buprenorfina ou outros, através da estruturação e implementação de grupos terapêuticos, e aconselhamento em programas de redução de riscos/minimização de danos;
d) Articulação com as estruturas de reinserção/enquadramento psicossocial;
e) Realização de visitas regulares a utentes enquadrados noutras instituições e em tratamento ambulatório com vista a reforçar a relação terapeuta/utente.
Referência D) - 1 posto de trabalho para a carreira e categoria Técnica Superior, para a Equipa Técnica Especializada de Tratamento do Sotavento - Olhão
Conteúdo Funcional - Elaboração, autonomamente ou em grupo de projectos com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns das unidades especializadas da Delegação Regional:
a) Realizar o diagnóstico da realidade em termos de necessidades de intervenção socioeducativa da população de doentes toxicodependentes e alcoólicos e envolventes em seguimento na Equipa Técnica Especializada de Tratamento (ETET);
b) Planeamento de acções dirigidas à animação socioeducativa, animação sociocultural e educação/formação de adultos para esta população;
c) Efectuar a interligação entre as ETET e as Equipa Técnica Especializada (ETE) de Reinserção, assim como com as ETE de Redução de Danos.
Referência E) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria técnica superior para a Equipa Técnica Especializada de Reinserção (ETE de Reinserção) do Centro de Respostas Integradas do Algarve.
Conteúdo Funcional - Elaboração, autonomamente ou em grupo de projectos com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns das unidades especializadas da Delegação Regional. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, designadamente de:
a) Identificar, analisar e apoiar os utentes e respectivas famílias no apoio das várias dimensões da sua vida social, familiar, económica e laboral;
b) Elaborar diagnósticos sociais para o planeamento de intervenção social, em parceria com o utente e envolventes para a resolução das suas reais necessidades, no âmbito da intervenção da ETE de Reinserção;
c) Participar na promoção e concretização das políticas de intervenção emanadas pela ETE de Reinserção;
d) Elaborar e avaliar programas de intervenção comunitária em articulação com as restantes equipas da Delegação Regional.
4 - Legislação aplicável - Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
5 - Remuneração: Nos termos do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da carreira é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
6 - Local de trabalho:
Referência A e B) - Delegação Regional do Algarve do IDT, IP Rua Dr. Cândido Guerreiro, n.º 33, 8000-320 Faro;
Refª C e D) - Equipa Técnica Especializada de Tratamento do Sotavento Olhão, Rua de Olivença 8700-414 Olhão;
Referência E) - Equipa Técnica de Reinserção, Rua Conselheiro Bívar n.º 56, 8000-255 Faro
7 - Requisitos de Admissão - Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, e que, até à data limite de apresentação de candidaturas, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
7.1 - Previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido de exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Para além dos requisitos constantes no ponto anterior, os candidatos deverão ser titulares do grau académico, de acordo com as referências a seguir indicadas no ponto 8, e possuírem uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida na modalidade de contrato, sendo que, não se admite a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
8 - Nível Habilitacional:
Refª A e B) - Licenciatura em Assessoria de Administração.
Refª C) - Licenciatura em Psicologia Clínica.
Referência D) - Licenciatura em Educação e Intervenção Comunitária.
Referência E) - Licenciatura em Ciências Sociais - Área Vocacional em Política Social
9 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Delegação Regional do Algarve do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita este procedimento.
10 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento integral do formulário de candidatura, disponível no endereço www.idt.pt, dirigido ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, Rua Dr. Cândido Guerreiro, n.º 33, 8000-320 Faro, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue pessoalmente, na Delegação Regional do Algarve do IDT, IP, das 9.00 h às 12.30 h e das 14.00 h às 17.30 h, ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo fixado no presente aviso, para a morada acima indicada.
10.1 - Documentos - Juntamente com o requerimento, os candidatos deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, em três exemplares.
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
c) Certificado de habilitações literárias;
d) Declaração emitida e autenticada pelo Serviço onde o candidato se encontra vinculado, onde constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo à Administração Pública, a antiguidade na categoria/carreira e na Administração Pública, expressa em anos, meses e dias, bem como a avaliação de desempenho obtida nos últimos três anos;
e) Declaração comprovativa das principais tarefas correspondentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com indicação da duração do seu exercício.
10.2 - As falsas declarações eventualmente prestadas pelos candidatos, serão punidas nos termos da lei penal, e constituem infracção disciplinar.
10.3 - O não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos é motivo de exclusão.
11 - Métodos de selecção
11.1 - Sem prejuízo do exposto no número seguinte, os candidatos realizarão obrigatoriamente os seguintes métodos de selecção, eliminatórios de per si:
a) Prova de conhecimentos; e
b) Avaliação Psicológica
11.2 - Os candidatos que cumulativamente sejam titulares da mesma categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado a executar actividades idênticas às publicitadas realizarão os seguintes métodos de selecção, eliminatórios de per si, excepto se tal facto for afastado por escrito (no formulário de candidatura):
a) Avaliação Curricular, nos termos do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; e
b) Entrevista de Avaliação de Competências
11.3 - Prova de Conhecimentos:
A Prova de conhecimentos reveste a forma escrita, de natureza teórica, com a duração máxima de 90 minutos, e incidirá para além das constantes nas correspondentes referências bibliográficas, sobre as seguintes temáticas:
Estrutura orgânica e missão do Ministério da Saúde;
Estrutura orgânica, atribuições, competências e missão, estatutos organização e funcionamento do IDT,I. P.;
Código do Procedimento Administrativo;
Regime de vinculação, carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Regime do contrato de trabalho em funções públicas;
Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho da Administração
Pública;
Protecção na parentalidade, no regime de protecção social convergente;
Abono de família para crianças e jovens;
Conhecimento amplo sobre Orçamento -Geral do Estado, Balanço
Social e Aplicação de Gestão de Recursos Humanos e Vencimentos do
Ministério da Saúde.
Regulamento de Horário de Trabalho do Pessoal do Instituto da Droga e da Toxicodependência.
11.4 - As ponderações a utilizar para cada método de selecção são as seguintes:
Para os candidatos referidos no ponto 11.1:
a) Prova de conhecimentos - 60 %;
b) Avaliação Psicológica - 40 %
Para os candidatos referidos no ponto 11.2:
a) Avaliação Curricular - 60 %;
b) Entrevista de Avaliação de Competências - 40 %
11.5 - A Valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, considerando-se excluído o candidato que tenha obtido uma valoração inferior em 9,5 valores em cada um dos métodos, bem como nas fases seguintes.
11.6 - Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de selecção e a respectiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final constam de actas de reunião do júri do procedimento, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitadas.
11.7 - Excepcionalmente, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, quando o número de candidatos seja igual ou superior a 100, tornando-se impraticável a utilização dos métodos de selecção acima referidos será utilizado como único método de selecção obrigatório a avaliação curricular
12 - Composição dos júris:
Refª A, B, D e E):
Presidente: Técnico Superior/Responsável do NAG - Paulo Jorge Rocha Vieira.
1.º Vogal: técnica superior - Ana Paula Neto dos Santos.
2.º Vogal: técnica superior - Carla Alexandra Matias Soares.
1.º Vogal Suplente: técnica superior - Patricia Margarida de Sousa Pinto.
2.º Vogal Suplente: técnica superior - Maria Dulce Neto Alves Cardoso.
O 1.º Vogal substitui o Presidente de Júri, nas suas faltas e impedimentos.
RefªC):
Presidente: Assessor da Carreira técnica superior de Saúde - António Joaquim Pinto Mendoza.
1.º Vogal: Assessora da Carreira técnica superior de Saúde - Maria Margarida Carranca Pinto.
2.º Vogal: Assistente Principal - Ana Paula Pereira Paulino.
1.º Vogal Suplente: Assistente Principal - Maria Teresa Cassinello Lopes Dias.
2.º Vogal Suplente: Assistente Principal - Sónia Viegas Lopes Cantante.
O 1.º Vogal efectivo substitui o Presidente de Júri, nas suas faltas e impedimentos.
13 - Os candidatos aprovados, constantes da lista unitária de ordenação final, que será publicitada na página electrónica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP e afixada nas instalações da Delegação Regional do Algarve, na morada acima indicada, bem como os candidatos excluídos, no decurso da aplicação dos métodos de selecção, são notificados, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por uma das formas referidas nas alíneas b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83 - A/2009, de 22 de Janeiro.
14 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da Delegação Regional do Algarve do IDT, IP e disponibilizada na página electrónica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
Legislação e bibliografia aconselhada:
Para as referência A) e B)
Decreto -Lei 176/2003, de 2 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei 245/2008, de 18 de Dezembro;
Decreto -Lei 212/2006, de 27 de Outubro, alterada pelo Decreto -Lei
n.º 234/2008, de 2 de Dezembro;
Decreto -Lei 221/2007, de 29 de Maio;
Portaria 648/2007, de 30 de Maio;
Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro;
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho;
Lei 58/2008, de 9 de Setembro;
Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Despacho normativo 51/2008, de 1 de Outubro;
Decreto -Lei 89/2009, de 9 de Abril;
Bibliografia aconselhada para a referencia C)
Negreiros, J., O Futuro da Prevenção das Toxicodependências.
Artigo publicado em Toxicodependências, 3, pp35-39, (1999).
Melo, R.; Banalização do Consumo de Ectasy.Consequências para uma Abordagem Preventiva.
Artigo publicado em Toxicodependências, 13, n.º 1, pp29-42, (2007).
Santana, S., Negreiros, J., Consumo de Álcool e Depressão em Jovens Portugueses.
Artigo publicado em Toxicodependências, 14, n.º 1, pp17-24, (2008).
"Para uma Prevenção que Previna"
(Paulo Moreira)
Climepsi, Lisboa, 2004.
"Consumo de Substâncias Psicoactivas e Prevenção em Meio Escolar"
(Ângelo de Sousa, Augusto Pinto, Daniel Sampaio, Emília Nunes, Isabel Baptista & Paula Marques)
Ministério da Educação; DGIDC, Ministério da Saúde, IDT, I. P., 2007.
"Novas Drogas e Ambientes Recreativos"
(João Relvas, Lurdes Lomba & Fernando Mendes)
Lusociência, 2006.
"Alcoolismo e toxicodependência - Manual técnico"
(Carina Ferreira-Borges & Hilson Cunha Filho)
Climepsi, Lisboa, 2004.
"Conductas adictivas - Teoria evaluación y tratamiento"
(José L. Graña Gómez)
Debate, Madrid, 1994.
"Cuidados ao toxicodependente"
(Alain Morel; François Hervé & Bernard Fontaine
Climepsi, Lisboa, 1998.
"La entrevista motivacional - Preparar para el cambio de condutas adictivas"
(William R. Miller & Stephen Rollnick)
Paidós, Barcelona 1999
"Prevenção da recaída: Estratégia e manutenção no tratamento de comportamentos aditivos
(G. Alan Marlatt & Judith R. Gordon)
Artes Médicas, Porto Alegre, 1993.
"Toxicodependência - Manter a abstinência...prevenir a recaída"
(Armando Rosa)
Ediliber, Coimbra, 1998.
"Tratamento da dependência de heroína - A manutenção opióide"
(Luís Patrício)
Artes Gráficas e Papelaria Lda., Lisboa, 2009.
Bibliografia para as referencias D) e E)
Teodoro, António, (2001). "Os contributos de Paulo Freire e Rui Grácio para uma Pedagogia Emancipatória".Lisboa: Universitárias Lusófonas.
Ruivo, Fernando. "Poder Local e Exclusão Social". Coimbra: Editora Quarteto.
Romão, Isabel (2000). "Receitas para o Mainstreaming". Lisboa: Comissão para a igualdade e para os Direitos do Homem.
Capucha, L. (2005). "Desafios da Pobreza". Oeiras: Celta Editora.
Fonseca, António Manuel (2000). "Educar para a Cidadania: Motivações, Princípios e Metodologia" Porto: Porto Editora.
Costa, Alfredo Bruto (1998). "Exclusões Sociais", Lisboa: Editora Gradiva.
Tourraine, Alain (1998). "Iguais e Diferentes". Lisboa: Piaget.
Patrício, L. (2002)."Droga para que se saiba". Porto: Livraria Figueirinha.
Ferreira-Borges, C. (2004). "Usos, Abusos e Dependências: Alcoolismo e Toxicodependência". Lisboa: Editora Climepsi.
15-12-2009. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castel-Branco Goulão.
202700145
