Aviso (extracto) n.º 23000/2009

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, para o serviço de limpeza na categoria de Assistente Operacional.

1 - Nos termos dos artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, por despacho da Directora do Agrupamento de Escolas de Sendim, de 09/12/2009, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional e modalidade de contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial - Serviço de limpeza, com a duração de 4h/ dia cada contrato, para o período de 04 de Janeiro a 18 Junho de 2010.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger -se -á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Decreto -Lei 69-A/2009, de 24 de Março, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro e Código do Procedimento Administrativo.

4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Sendim, Avenida do Ciclo Preparatório, Apartado 18, 5225-101 Sendim;

5 - Duração do contrato: Início de funções a 04 de Janeiro de 2010 até 18 de Junho de 2010.

6 - Remuneração: o valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar é fixado em 3 (três) euros.

7 - Nível Habilitacional exigido Escolaridade Obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.

8 - Método de selecção: Avaliação Curricular

9 - Requisitos de admissão:

Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

b) 18 Anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contarem da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

10.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio, disponibilizado na página do Agrupamento de Escolas de Sendim, em http://www.eb23-sendim.rcts.pt ou junto dos serviços de administração escolar, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio para a morada identificada no ponto 4 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de recepção, dirigidas à respectiva Directora do Agrupamento de Escolas de Sendim.

11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal, (fotocópia)

Certificado de habilitações literárias (fotocópia)

Fotocópia do contrato de trabalho que comprove a relação jurídica de emprego público.

Curriculum Vitae datado e assinado

Declarações da experiência profissional (fotocópia)

Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia)

12 - Nos termos do Decreto -Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.

12.1 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Métodos de selecção: Avaliação curricular (AC)

13.1 - (AC) que se traduz pela seguinte fórmula:

AC = (HAB + 3 (EP))/7

em que:

HAB: Habilitações Académicas com a seguinte pontuação:

20 - Valores - Habilitação de grau académico superior;

18 - Valores - Habilitação superior à exigida

14 - Valores - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.

EP: Experiência Profissional em funções iguais ou similares, com a seguinte pontuação:

20 - Valores - com experiência na Escola em que vão ser colocados, no último ano lectivo;

18 - Valores - com experiência em outras Escolas Publicas.

16 - Valores - com experiência nas funções referidas noutros serviços.

13.2 - Classificação Final: resultante da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas. Serão seleccionados os dois primeiros candidatos que obtenham a classificação mais elevada.

13.3 - Em situações de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

14 - Composição do Júri

Presidente: Ana Luísa Miranda Pombo, Directora

1.º Vogal Efectivo: Cremilde dos Anjos Ferreira Carção, Subdirectora

2.º Vogal Efectivo: Maria Joaquina Nunes, Cordenadora Operacional

Vogais suplentes:

Justina da Conceição Xastre Ginjo Rodrigues, Adjunta da Directora

Maria Eufrásia Meleiro Coordenadora técnica

15/12/2009. - Nome: Ana Luísa Miranda Pombo, Cargo: Directora.

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