Para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, por meu despacho datado do dia 31 de Outubro de 2009, nomeei, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/96, de 7 de Junho, para o exercício do cargo de Director do Departamento de Gestão Administrativa, Recursos Humanos e Financeiro do mapa privativo de pessoal desta Câmara Municipal, precedido de autorização do serviço de origem, o Técnico Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Palmela, Rafael Francisco Lobato Rodrigues, por ser detentor de licenciatura adequada, possuir perfil para o desempenho do cargo e os demais requisitos legais exigidos.
A nomeação, com carácter de urgente conveniência de serviço, produz efeitos a contar do dia 31 de Outubro de 2009.
A nomeação está isenta de Visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei 98/97, de 26/8.
Síntese Curricular
Dados Pessoais - Rafael Francisco Lobato Rodrigues, natural de Moura, nascido a 23 de Setembro de 1961.
Formação Académica: Licenciatura em Antropologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Pós-graduação em Turismo, Ambiente e Identidades Locais pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Percurso Profissional:
1 de Novembro de 2005 - 30 de Outubro de 2009:
Vereador em regime de permanência na Câmara Municipal de Moura, com os pelouros das Obras Municipais, Recursos Humanos, Finanças, Trânsito e Administração Geral.
1 de Fevereiro de 2002 - 30 de Outubro de 2005:
Técnico Superior na Câmara Municipal de Palmela, tendo exercido as funções de Director de Projecto do Gabinete de Recuperação e Animação do Castelo de Palmela e de Chefe de Divisão de Desporto.
Setembro de 1995- 8 de Janeiro de 2002:
Adjunto e Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Grândola.
Responsável por todas as funções inerentes ao desempenho do cargo.
Responsável pela Divisão de Actividades Económicas e Turismo.
Responsável pelo Gabinete de Informação e Relações Públicas.
Coordenador Municipal do Projecto Integrado de Redinamização do Lousal - Relousal.
Representante da Câmara na direcção do INESLA - Instituto de Estudos Superiores do Litoral Alentejano (fundado pelo Município e o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa).
Representante do INESLA no Observatório Regional de Turismo da Associação das Regiões de Turismo do Alentejo.
Representante da Câmara na Direcção da Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano, assumindo as funções de vice-presidente da Direcção.
Representante da Câmara na Parceira Pró-Montado, grupo informal de entidades para desenvolvimento de acções na área do montado, entretanto já transformada em associação.
Representante da Câmara no Grupo de Acompanhamento do Plano de Sinalização Turística do Alentejo, promovido pelas Regiões de Turismo.
Maio de 1989 - Agosto de 1995:
Jornalista no Diário do Alentejo
Janeiro de 1991 - Dezembro de 1994:
Correspondente para o distrito de Beja da Agência Lusa e colaborador da revista Grande Reportagem.
Abril de 1981 - Maio de 1989:
Técnico Profissional de Animação Cultural da Câmara Municipal de Moura e responsável pelo Gabinete de Informação e Relações Públicas.
Seminários, congressos, conferências e cursos de formação (principais):
Marketing e Comunicação para a Administração Pública, A Imagem das Instituições - o diálogo com a comunidade, Associação Empresarial da Região de Lisboa e Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local, Lisboa, 29 de Fevereiro e 1 de Março de 1996.
Seminário Arqueologia e Museologia Mineiras, Instituto Geológico e Mineiro, Lisboa e Lousal, 9 a 11 de Outubro de 1998.
Colóquio «Territórios Alternativos, Ciência e Desenvolvimento», INESLA, Grândola, 9 e 10 de Outubro de 1998.
Fórum de Municípios Europeus, subordinado ao tema «As Grandes Questões da Comunicação Municipal para o Século XXI», Câmara Municipal de Oeiras, 10 a 13 de Novembro de 1999.
Encontro em Terras de Montado, Lousal, Santiago do Cacém, Grândola, 18 e 19 de Novembro de 1999, Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano.
Congresso Europeu de Turismo, tema «Política Turística e Desenvolvimento Regional», Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja, Beja, 1 e 2 de Junho de 2000.
I Congresso Português de Demografia, Tróia - Grândola, 21-23 Setembro 2000, Associação Portuguesa de Demografia, Instituto de Estudos Superiores do Litoral Alentejano
I Encontro Nacional de Empresas Municipais, Gesloures, Loures, 17 de Novembro de 2000.
IV Fórum Nacional de Urbanismo e Autarquias, Novas Práticas Urbanísticas, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Câmara Municipal de Grândola e Núcleo de Estudantes e Jovens Profissionais de Urbanismo, Grândola e Tróia, 15 e 16 de Março de 2001.
Encontro Nacional de Museologia e Autarquias, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Vila do Conde, 18 e 19 de Outubro de 2001.
Fórum Internacional de Museus, Instituto Português de Museus, Seixal, 22 e 23 de Novembro de 2001.
Gestão na Administração Pública, Centro de Formação Luís Sá, Câmara Municipal de Palmela, 7,8,9, 13,14 e 15 de Maio de 2002.
English Presentations, Centro de Formação Luís Sá, Câmara Municipal de Palmela, 12 horas, Vantagem +, 25 e 26 de Junho 2002.
Encontro «Andar e Ver, Inventar o Local Património e Território: Sombras do Futuro», Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre e Sociedade Portuguesa de Estudos Rurais, Elvas, 17 e 18 de Outubro de 2002.
Seminário «Muçulmanos e Cristãos entre o Tejo e o Douro secs. VIII-XIII», Gabinete de Estudos Sobre a Ordem de Santiago, Divisão de Património Cultural da Câmara Municipal de Palmela e Departamento de Ciências e Técnicas do Património, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 14 e 15 de Fevereiro de 2003.
6.º Congresso Nacional de Gestão do Desporto - Inovar para Melhor Competir, Associação Portuguesa de Gestão do Desporto, Oeiras, 29 e 30 de Janeiro de 2004.
Avaliação e Desempenho na Administração Pública, Centro de Formação Luís Sá, Câmara Municipal de Palmela, 12 e 13 de Outubro de 2004.
Seminário Internacional «A educação, o desporto e o desenvolvimento regional - Mais planeamento, Melhor qualidade de vida», Associação de Municípios do Distrito de Évora, Vendas Novas, 11 e 12 de Novembro de 2004.
Conferência Estratégia Nacional de Promoção da Actividade Física: Uma responsabilidade partilhada, Instituto do desporto de Portugal, Cascais, 18 de Fevereiro de 2005.
Conferência sobre Equipamentos Desportivos e Ordenamento do Território - reflexão e estudos de casos, Instituo do Desporto de Portugal, Centro de Congressos de Lisboa, 4 de Março de 2005.
Curso sobre Estatuto do Pessoal Dirigente, Centro de Estudos e Formação Autárquica, 4 a 6 de Abril de 2005.
Colóquio «Cooperação Descentralizada e Associativismo Municipal», Câmara Municipal de Palmela e INDE - Intercooperação e Desenvolvimento, Biblioteca Municipal de Palmela, 17 de Junho de 2005.
Seminário de Alta Direcção, do Instituto Nacional de Administração, no Centro de Estudos e Formação Autárquica Luís Sá, Câmara Municipal de Palmela, 25 a 29 de Julho de 2005.
Fórum de Prospectiva e Estratégia, no âmbito do projecto Empreender Mais e Melhor, Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Moura, Moura, 20 de Janeiro de 2006.
Moura Ambiente, sob o tema «Gestão Sustentável da Água», Câmara Municipal de Moura e Trilho - Associação para o Desenvolvimento Rural, Cine-Teatro Caridade, Moura, 25 de Maio de 2006.
«E porque hoje é Sábado», com o tema «Safara, Terra de Artistas», Comoiprel, Safara, 10 de Maio de 2007.
Paços do Município de Moura, 30 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Prazeres Pós de Mina.
302657849
