Procedimento Concursal para recrutamento de 9 postos de trabalho para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a tempo resolutivo certo a tempo parcial
1 - Ao abrigo do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, foi autorizado pela Direcção Regional de Educação do Norte, via Coordenadora da EAE de Entre Douro e Vouga, sob a referência S/22829/2009 comunicada em 07/12/2009, a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (até 30/06/2010).
2 - Para efeitos do disposto no ponto anterior, e nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho do Director do Agrupamento de Escolas Bento Carqueja, no uso das competências que lhe foram delegadas, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 9 postos de trabalho para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a tempo resolutivo certo a tempo parcial com termo em 30 de Junho de 2010.
3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Bento Carqueja - Oliveira de Azeméis.
5 - Caracterização dos postos de trabalho:
5.1 - Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didáctico e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
5.2 - Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
6 - Remuneração horária: 3 (euro) (três euros)
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27/2:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
8 - Atento ao disposto no artigo 52.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, executem as mesmas funções e ocupem, no órgão ou serviço que publicita o procedimento concursal, postos de trabalho idênticos àqueles para cuja ocupação se publicita o procedimento, exceptuando os que se encontrem em mobilidade especial, conforme o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
9 - Constituem factores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiência profissional no exercício efectivo das funções descritas no ponto 5 do presente Aviso;
b) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
10.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio, disponibilizado na página da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página electrónica ou nos serviços administrativos da Escola sede do Agrupamento, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a Escola sede do Agrupamento (Escola EB2,3 Bento Carqueja, Zona Escolar, 2720-256 Oliveira de Azeméis), em carta registada com aviso de recepção, dirigidas ao Director.
11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal, (fotocópia)
Certificado de habilitações literárias (fotocópia)
Curriculum Vitae datado e assinado
Declarações da experiência profissional (fotocópia)
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia)
Outros documentos que julgue de interesse para o respectivo posto de trabalho.
11.1 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
11.2 - Falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11.3 - O júri pode exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - Métodos de selecção
12.1 - Serão utilizados dois métodos de selecção obrigatórios - avaliação curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (E).
12.2 - De acordo com a alínea b) do ponto 1 do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, considerando a urgência do recrutamento, por motivos de inicio do próximo ano escolar (2009/2010), o segundo método de selecção - Entrevista de Avaliação de Competências - será aplicado, numa 1.ª fase, apenas aos 12 (doze) candidatos melhor graduados pelo método "Avaliação Curricular".
12.3 - Avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada tipo de funções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB) ou Curso equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula: AC = (HAB + 4EP + 2FP)/7
12.3.1 - Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - Habilitação de grau académico superior;
b) 18 Valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;
c) 16 Valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
12.3.2 - Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício de funções conforme descritas no ponto 5 do presente Aviso, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - Experiência directamente relacionada com as funções a desempenhar descritas no ponto 5 do presente aviso por um período de 5 ou mais anos;
b) 15 Valores - Experiência directamente relacionada com as funções a desempenhar descritas no ponto 5 do presente aviso por um período entre 3 e 5 anos;
c) 12 Valores - Experiência directamente relacionada com as funções a desempenhar descritas no ponto 5 do presente aviso por um período entre 1 e 3 anos;
d) 10 Valores - Experiência directamente relacionada com as funções a desempenhar descritas no ponto 5 do presente aviso por um período de tempo até 1 ano.
12.3.3 - Formação Profissional (FP) - formação profissional directa ou indirectamente relacionada com a área funcional a recrutar. Será valorada com um mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até um máximo de 20 valores, o seguinte:
a) 10 Valores - Formação directamente relacionada com a área funcional, num total de 40 ou mais horas;
b) 8 Valores - Formação directamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou mais e menos de 40 horas;
c) 4 Valores - Formação indirectamente relacionada, num total de 40 ou mais horas;
d) 2 Valores - Formação indirectamente relacionada, num total de 15 horas ou mais e menos de 40 horas.
12.4 - A Entrevista de Avaliação de Competências (E) analisa comportamentos inerentes às competências essenciais para o desempenho das funções descritas no ponto 5 deste aviso, através de descrições de situações vivenciadas pelos candidatos, em contextos similares. Permite uma análise da experiência, qualificações e motivações profissionais.
12.4.1 - Apoia-se num guião constituído por um elenco de questões directamente relacionadas com um perfil de competências definido para o desempenho das funções a desempenhar inerentes à prestação do serviço previsto neste procedimento concursal;
12.4.2 - É avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as Classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
12.5 - Cada um dos métodos de selecção é eliminatório uma vez que se tratam de métodos que, de acordo com a portaria 83/A/2009, de 29 de Janeiro, são de aplicação obrigatória.
12.6 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de selecção Avaliação Curricular (AC) não lhe sendo aplicado o método seguinte - a Entrevista de Avaliação de Competências (E).
13 - Composição do Júri
Presidente: Célia Maria Mateus, Adjunta do Director
Vogais efectivos: José Maria Godinho de Sousa, PT, Gr 240; Margarida Celeste Almeida Andrade, Coordenadora Operacional;
Vogais suplentes: Hermínio Cação Ribeiro, Adjunto do Director; Maria Helena F Monte Bastos, Assistente Operacional
14 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos elementos do método de selecção Avaliação Curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.
14.1 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos Vogais efectivos.
15 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo. 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente, por:
a) E -mail com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal;
16 - Publicitação dos resultados dos métodos de selecção - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar, é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Escola sede do Agrupamento e disponibilizada na sua página electrónica. De acordo com a decisão explícita no ponto 12.2 do presente aviso, de entre os candidatos aprovados no método de selecção "Avaliação Curricular" (AC) os 12 com maior classificação serão convocados para a realização da Entrevista de Avaliação de Competências por uma das formas nomeadas no ponto anterior.
17 - A Ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de selecção Avaliação Curricular (AC), com a ponderação de 40 %, e da Entrevista de Avaliação de Competências (E), com a ponderação de 60 %.
17.1 - A classificação Final dos candidatos que completem o procedimento é o resultado da seguinte fórmula: CF = (4AC + 6E)/10
17.1.1 - Critério de desempate:
17.1.2 - Os critérios de desempate, a adoptar, em caso de igualdade de valoração são os constantes do n.º 1 do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22/1/2009.
17.1.2.1 - Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da referida Portaria e nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro, neste procedimento concursal, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
17.1.3 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efectuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Entrevista de Avaliação de Competências (E)
b) Valoração da Experiência Profissional (EP)
c) Valoração da Habilitação académica de base (HAB)
d) Valoração da Formação Profissional (FP)
e) Preferência pelo candidato de maior idade.
17.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de selecção Avaliação Curricular é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01
17.3 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Director é disponibilizada no sítio da internet do Agrupamento, bem como em edital afixado nas respectivas instalações, no dia imediatamente a seguir à selecção.
18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, o acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».
19 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
20 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente Aviso é publicitado, na página electrónica deste Agrupamento, sendo dele dada notícia no Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, bem como na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
Oliveira de Azeméis, 11 de Dezembro de 2009. - O Director, Mário Rui Simões Lopes.
202679079
