Torna-se público que, por despachos proferidos pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Encarnação, foram renovadas as comissões de serviço, pelo período de 3 anos, nos termos previstos, no n.º 8 do artigo 21.º, artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
Por despacho de 28 de Setembro, Eng.º José António Penteado Freixo, como Chefe da Divisão de Espaços Verdes, com efeitos ao dia 28 de Novembro de 2009.
Por despacho de 03 de Agosto passado, Eng.º José António de Rios Vilela, como Director do Departamento de Planeamento, com efeitos ao dia 04 de Outubro de 2009.
Por despacho de 01 de Setembro de 2009, Eng.º Ulisses Rodrigues Correia, como Director do Departamento de Obras e Gestão de Infra-Estruturas Municipais, com efeitos ao dia 20 de Outubro de 2009.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.
Paços do Município de Coimbra, 27 de Novembro de 2009. - Por subdelegação, a Directora Municipal de Administração e Finanças, Maria Isabel Fraústo Antunes de Azevedo Veiga Ferrão, Dr.ª
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