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Aviso 22003/2009, de 7 de Dezembro

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Sumário

Nomeado João Francisco Real Barradas para o cargo de director de departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Óbidos

Texto do documento

Aviso 22003/2009

Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe é dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 30 de Setembro de 2009, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e n.º 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe é dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e do artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, para o cargo de Director de Departamento de Administração Geral, da Câmara Municipal de Óbidos, o Especialista de Informática, grau 2, nível 1, João Francisco Real Barradas.

A presente nomeação foi precedida de concurso publicitado por aviso publicado no Diário da República, 2.º Série, n.º , de 10 de Agosto de 2009, no "Correio da Manhã" e na Bolsa de Emprego Público no dia 11 de Agosto de 2009, no qual foi considerado que o nomeado demonstrou possuir elevada capacidade para o exercício do cargo a prover.

De acordo com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeação produz efeitos a 6 de Outubro de 2009.

Nota Curricular

I - Identificação:

Nome: João Francisco Real Barradas;

Data de Nascimento: 29 de Março de 1954;

Carreira/Categoria: director de departamento.

II - Habilitações Académicas. licenciatura em Economia.

III - Percurso Profissional Mais Relevante:

Técnico Superior de 2.ª Classe da Direcção-Geral do Património do Estado, em 10 de Fevereiro de 1986;

Técnico Superior de 1.ª Classe da Direcção-Geral do Património em 12 de Outubro de 1989;

Técnico Superior Informática de 1.ª classe, da Direcção-Geral do Património do Estado em 24 de Julho de 1990;

Nomeado em Comissão de Serviço, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal do Crato, de 1 de Novembro de 1992 a 31 de Outubro de 1995;

Nomeado Director de Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, em 7 de Maio de 1996;

Renovada a Comissão de Serviço de Director de Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Caldas da Rainha por mais três anos, por despacho de 20 de Janeiro de 1999;

Transitou para a categoria de Especialista de Informática do Grau 2, Nível 1, por aplicação do Decreto Lei 97/2001 de 26 de Março;

Renovada a Comissão de Serviço de Director de Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, por mais três anos, por Despacho de 7 de Janeiro de 2002;

Renovada a Comissão de Serviço de Director de Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Caldas da Rainha por mais três anos, por Despacho de 5 de Março de 2005;

Transferido para a Câmara Municipal de Portalegre como Especialista de Informática do Grau 2, Nível 1, em 17 de Agosto de 2007;

Nomeado em Comissão de Serviço, Director de Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Portalegre, em 22 de Outubro de 2007;

Nomeado em Comissão de Serviço, Director de Departamento de Administração Geral, do Município de Óbidos, a 6 de Outubro de 2009.

Óbidos, 4 de Novembro de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, Engenheiro Humberto da Silva Marques.

302569259

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1450848.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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