Para os devidos efeitos, se torna público que, tendo terminado a aplicação dos métodos de selecção do procedimento concursal para provimento de um lugar de direcção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Ambiente, aberto por aviso publicado na bolsa de emprego público com o código de oferta OE200904/0492, no Diário da República, 2.ª série n.º 81, de 27 de Abril de 2009 e no Jornal o Primeiro de Janeiro de 28 Abril de 2009, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e de acordo com a proposta de nomeação do júri do procedimento concursal constante da acta de 07 de Outubro de 2009, após a aplicação dos métodos de selecção, o candidato Alfredo Paulo Vila Moura dos Santos, Técnico Superior, reúne as condições e requisitos legalmente previstos para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Ambiente, nomeadamente por evidenciar competências que o perfil pretendido exige, ou seja, experiência comprovada e com conhecimentos nas áreas funcionais do cargo a prover.
Face ao exposto, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e pelo artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio Alfredo Paulo Vila Moura dos Santos, para o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente, em comissão de serviço, pelo período de três anos. A presente nomeação produz efeitos à data do despacho de nomeação, 03 de Novembro de 2009.
Vinhais, 11 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Américo Jaime Afonso Pereira.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Alfredo Paulo Vila Moura dos Santos
Data de nascimento - 20 de Março de 1974.
Categoria - Técnico Superior
2 - Habilitações Académicas
Bacharelato em Engenharia Civil, pelo Instituo Superior de Engenharia do Porto
Licenciatura em Engenharia Civil, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança
3 - Actividade Profissional
Em 17/09/2001, entrou para a Câmara Municipal de Vinhais como Técnico Superior, Estagiário
Em 21/11/2002, Técnico Superior de 2.ª Classe
Em 23/12/2004, Técnico Superior de 1.ª Classe
Em 22/04/2008, Técnico Superior Principal
Em 21/01/2009, Chefe de Divisão de Ambiente, em regime de substituição.
Desempenhou ainda o cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal desde 01/01/2003 até 30 /09/2005
De 09/2001 a 12/2008 - Desempenhou as seguintes funções: elaboração de projectos, cadernos de encargos e programas de concurso para empreitadas da Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Comissões Fabriqueiras, Associações entre outras entidades; elaboração de pareceres técnicos de varia ordem, fiscalização/acompanhamento de obras por empreitada e por administração directa; elaboração e lançamento de empreitadas de obras; lançamento e acompanhamento de concursos de fornecimento; análise de propostas para empreitadas e fornecimentos; júri de concursos de empreitadas, bens e serviços e contratação de pessoal; elaboração e gestão física e financeira de candidaturas a vários programas comunitários, com financiamentos FEDER, FSE e FEOGA (vários subprogramas do INTERREG (I, II e III), ON, AGRIS, Espaço Atlântico, POCTEP, PRODER, ON 2, POTVT, POPH, entre outros programas dos 1, 2 e 3 quadro comunitário de apoio bem como do actual QREN;
De 01/2003 a 09/2005 - Acumulou as funções que já desempenhava na Câmara Municipal com as funções de adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Vinhais, onde participou em várias reuniões, seminários, cursos de formação e congressos organizados pelas mais variadas instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, referentes à preparação, lançamento e coordenação dos vários programas dos 3 anteriores quadros comunitário e do actual QREN.
4 - Formação Profissional
1998 - Curso de Avaliação Imobiliária - CICCOPN;
1999 - Curso de Projectista de Redes de Gás - Instituto Tecnológico do Gás;
1999 - Curso de formação Pedagógica inicial de formadores - Instituto do Emprego e Formação Profissional de Bragança;
2006 - Curso de formação contínua - "Seminário de Águas em Edifícios"
2006 - Curso de formação contínua - "Seminário sobre Acústica"
2006 - Curso de formação contínua - "Seminário de Lajes Fungiformes"
2006 - Curso de formação contínua - "Seminário de Muros de Suporte"
2006 - Curso de formação contínua - "Seminário de Betão Armado"
2006 - Curso de formação contínua - "Inspecção e Manutenção de Pontes"
2006 - Curso de formação profissional - "Gestão de Empreitadas e o Tratamento da Revisão de Preços"
Participou em várias conferências, congressos e acções de formação organizadas por entidades diversas;
Elementos de Componente Científica:
Em colaboração com a Faculdade de economia da universidade do Porto, desenvolveu sob a orientação do Exmo. Sr. Dr. Professor José Madureira Pinto, (investigador - Responsável do Projecto "Desqualificação e Integração Social na Construção Civil" financiado pela JNICT), tarefas de recolha, codificação, digitação e tratamento informático de inquéritos por questionário, (junto de uma amostra de 200 empresários da Construção Civil).
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