Anúncio de procedimento n.º 5439/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512084726 - Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila
Código postal: 9930 126
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679400
Fax: 00351 292679448
Endereço Electrónico: sres-usip@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de limpeza no interior e exterior dos três Centros de Saúde que integram a Unidade Saúde da Ilha do Pico e respectivas extensões, se necessário.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 99225.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90911200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Unidade de Saúde da Ilha do Pico
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 319 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II ao programa de procedimento; b)Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas a), b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro, nomeadamente: b.1) Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas colectivas; b.2) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em
Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal; b.3) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal. c) O adjudicatário deverá apresentar documento que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar (no caso de pessoas colectivas, certidão de Registo Nacional de Pessoas Colectivas).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praceta Dr. Luís Caetano de Mendonça
Código postal: 9950 361
Localidade: Madalena do Pico
Telefone: 00351 292628800
Fax: 00351 292679448
Endereço Electrónico: sres-usip@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do artigo 9º das disposições transitórias do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho que foi alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 Eur
O pagamento pode ser efectuado por transferência bancária (NIB: 0012.0000.29937260301.80)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: o modelo de avaliação das propostas é o seguinte:
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A avaliação é feita numa escala de 0 a 10, Diário da República, 2.ª série - N.º 230 - 26 de Novembro de 2009 - Anúncio de procedimento n.º 5439/2009 - Página n.º 3 com arredondamento até á terceira casa decimal, de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com a metodologia de avaliação que pondera 2 factores:
Factor A - Preço Inferior - ponderação de 60%
Factor B - N.º Total de Horas de trabalho - ponderação de 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila
Código postal: 9930 136
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679400
Fax: 00351 292679448
Endereço Electrónico: sres-usip@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Código dos contratos Públicos e Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28.07 alterado e republicado pelo Decreto Legislativo
Regional n.º 15/2008/A de 6.08.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ivo Moniz Soares
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402551657
