Encontram-se finalizados os procedimentos concursais para selecção de dois dirigentes para o cargo de chefe de divisão (cargo de direcção intermédia de 2.º grau), para as Divisões de Obras Públicas e Gestão Urbanística, e de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente, ambos abertos por avisos publicados na página electrónica Bolsa de Emprego Público, respectivamente sob os códigos de oferta OE200906/0511 e OE200906/0513, e no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, ambos de 22 de Junho de 2009, e após aplicação dos métodos de selecção, o Júri dos referidos procedimentos concluiu, que os candidatos Eng.ª Luísa Maria Nunes Marques Camacho e Eng. José Luís Ferreira Lima, são detentores do perfil e dos requisitos pretendidos, tendo sido estes classificados em primeiro lugar, respectivamente em cada um dos procedimentos.
Desta forma, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeei mediante os meus despachos sob os números 40/2009/SP e 41/2009/SP, ambos de 29 de Setembro de 2009, por aceitação das propostas do Júri dos respectivos procedimentos concursais, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, com efeitos a 29 de Setembro de 2009, respectivamente no cargo de chefe de divisão (cargo de direcção intermédia de 2.º grau), para a Divisão de Obras Públicas e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Tábua, a candidata, Eng.ª Maria Luísa Nunes Marques Camacho, Técnica Superior, e para a Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente da Câmara Municipal de Tábua, o candidato, Eng. José Luís Ferreira Lima, Técnico Superior.
Notas curriculares
Maria Luísa Nunes Marques Camacho:
Data de Nascimento: 26 de Dezembro de 1972;
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Experiência profissional:
1997 a 1998 - Engenheira Civil Estagiária, na empresa Manuel Rodrigues Gouveia, S. A.;
1998 a 2001 - Engenheira Civil Directora de Obra, na empresa Manuel Rodrigues Gouveia, S. A.;
1999 a 2000 - Contrato de prestação de serviços na área da consultoria em dimensionamento, planeamento e controlo da qualidade de produtos de betão pré-fabricados, na empresa Cimenforma, Sociedade de Construções em Cimento de Saraiva e Pereira, Lda. (em acumulação de funções);
2000 a 2001 - Engenheira Civil Projectista, na empresa Cathètos, Engenharia, Lda. (em acumulação de funções);
03/09/2001 a 31/05/2003 - técnica superior Estagiária (Engenharia Civil), no Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Tábua;
2002 a 2004 - Docente da disciplina "Infra-estruturas Técnicas e Urbanas" do curso de especialização tecnológica "Condução de Obra", na Escola Profissional da Serra da Estrela, em Seia. (em acumulação de funções);
01/06/2003 a 11/04/2007 - técnica superior de 1.ª Classe (Engenharia Civil), no Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Tábua;
Desde 12/04/2007 - técnica superior de Principal (Engenharia Civil), no Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Tábua;
Desde 16/10/2008 - Chefe de Divisão Municipal, da Divisão de Obras Públicas e Gestão Urbanística, pertencente ao Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Tábua (regime de substituição).
Formação Profissional:
Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA):
Seminário: "O Novo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios" - 2009;
Curso: "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Lei 60/2007, de 4 de Setembro)" - 2008;
1.º Ciclo de Conferências: "As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) (Lei 60/2007, de 4 de Setembro)" - 2007;
Curso: "Ruído" - 2003.
Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP):
Curso: "O Regime de Exercício da Actividade Industrial" - 2009;
Seminário: "Os Desafios do Dirigente na Nova Administração Pública" - 2009;
Curso: "O Que Há de Novo no SIADAP" - 2008;
Curso: "Sistema de Controlo de Empreitadas" - 2006.
Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, Lda.:
Curso: "Internet" - 2003;
Curso: "Licenciamento de Obras Particulares" - 2003;
Curso: "Empreitadas de Obras Públicas" - 2003;
Curso: "Regime de Contratação de Bens e Serviços" - 2002;
Curso: "Aprovisionamento e Gestão de Stocks" - 2002.
Associação de Informática da Região Centro (AIRC):
Curso: "Sistema de Gestão de Stocks" - 2003;
Curso: "Obras por Administração Directa" - 2003.
Outras entidades formadoras:
Seminário: "Envolterm - Programa de Projecto de Licenciamento da Especialidade de Térmica", pela IberFibran, Extrusal e Guardian Glass, no Porto - 2009;
Curso: "O Novo Regime da Contratação Pública", pelo Instituto Nacional de Administração - 2009;
Sessões de esclarecimento subordinadas aos temas: "Nova Legislação Sobre o Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas" e "Higiene e Segurança Alimentar", pela ARESP - 2007;
Sessão de trabalho subordinada ao tema: "Turismo no Espaço Rural", pela Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia - 2003;
II Colóquio Internacional: "Um Código de Urbanismo para Portugal?", pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) e pela Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU) - 2002;
Colóquio: "Construção Civil, Renovação Pela Qualidade", pelo Instituto Técnico de Tomar - 2000;
Curso: "Iniciação ao Cypecad Espacial (programa de cálculo de estruturas e engenharia civil)", pela Top II - Informática, Lda., em Lisboa - 2000;
Acção de Formação: "Higiene e Segurança no Trabalho", pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, Seia - 1997.
José Luís Ferreira Lima:
Data de Nascimento: 9 de Janeiro de 1971;
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Experiência profissional:
01/06/1997 a 31/01/1998: Engenheiro Civil Estagiário, na empresa Guerreiro & Bom Jesus, Lda.
01/02/1998 a 30/04/2002: Engenheiro Civil Projectista, na empresa Planicorvo - Serviços de Engenharia e Informática, Lda.
Desde 01/12/1999: Prestação de Serviços de Engenharia, Consultoria e Peritagens (em de acumulação de funções).
02/05/2002 a 31/05/2003: Técnico Superior Estagiário, no Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Tábua.
01/06/2003 a 11/04/2007: Técnico Superior de 1.ª Classe, no Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Tábua.
Desde 12/04/2007: Técnico Superior Principal, no Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Tábua.
Desde 16/10/2008: Chefe de Divisão Municipal, da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente, do Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Tábua (regime de substituição).
Formação profissional:
Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA):
Seminário - Contratação Publica - Centro de Estudos e Formação Autárquica - 2008;
1.º Ciclo de Conferências: "As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) (Lei 60/2007, de 4 de Setembro)" - 2007;
Curso: "Ruído" - 2003.
Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP):
Curso: "O Concurso Público no Código dos Contratos Públicos (CCP): Aplicação Prática" - 2009;
Curso: "O Ajuste Directo no Código dos Contratos Públicos (CCP): Aplicação Prática" - 2009;
Seminário: "Os Desafios do Dirigente na Nova Administração Pública" - 2008;
Curso: "A Execução do Contrato no Novo Código dos Contratos Públicos" - 2008;
Curso: "O Que Há de Novo no SIADAP" - 2008;
Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, Lda.:
Curso: "Internet" - 2003;
Curso: "Empreitadas de Obras Públicas" - 2003;
Curso: "Regime de Contratação de Bens e Serviços" - 2002;
Curso: "Aprovisionamento e Gestão de Stocks" - 2002.
Associação de Informática da Região Centro (AIRC):
Curso: "Obras por Administração Directa" - 2006;
Curso: "Sistema de Controlo de Empreitadas" - 2006;
Curso: "Obras por Administração Directa" - 2003.
Outras entidades formadoras:
Curso: "Auditoria a Empreitadas de Obras Públicas", pelo Instituto Português de Auditoria Interna - 2009;
Seminário: "Envolterm - Programa de Projecto de Licenciamento da Especialidade de Térmica", pela IberFibran, Extrusal e Guardian Glass, no Porto - 2009;
Curso: "O Novo Regime da Contratação Pública", pelo Instituto Nacional de Administração - 2008;
Acção de Formação: "Decreto-Lei 163/2006", pelo Instituto Nacional para a Reabilitação - 2008;
Curso: "Acelerado em RCCTE - Decreto-Lei 80/2006", pela Conclusão - Estudos e Formação, Lda. - 2007;
Curso: "O Novo Quadro Legal Relativo a Ruído Ambiente", pela Agência Portuguesa do Ambiente - 2007;
Curso: "GISMAT - Infra-estruturas de Redes Municipais", pela PH Informática - 2007;
Sessão de trabalho subordinada ao tema: "Turismo no Espaço Rural", pela Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia - 2003;
II Jornadas: "Saúde Pública e Ambiente - Higiene e Segurança & Saneamento Básico", pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra - 2002;
Curso: "Iniciação ao Cypecad Espacial (programa de cálculo de estruturas e engenharia civil)", pela Top II - Informática, Lda., em Lisboa - 2000.
29 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Ivo de Lima Portela.
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