Aviso 18634/2009, de 21 de Outubro
Renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo das assistentes operacionais Rosa Maria Sousa, Carla Alexandra Santos Gonçalves, Rosa Luísa Martins e Sílvia dos Santos Moutinho
Aviso 18634/2009
Renovação de contratos a termo resolutivo certo
Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro, presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães:
Torna público que, por meu despacho de 10 de Agosto de 2009, no uso da competência que me confere o artigo 68.º, n.º 2 alínea a) da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, ao abrigo do disposto no artigo 103.º do regime da Lei 58/2008, de 11 de Setembro das Assistentes operacionais Rosa Maria Sousa, até 4 de Março de 2011, Carla Alexandra Santos Gonçalves, até 4 de Março de 2011, Rosa Luísa Martins, até 13 de Dezembro de 2011 e Sílvia dos Santos Moutinho, até 19 de Dezembro de 2011, ao abrigo do disposto no artigo 14.º da Lei 58/2008, de 11 de Setembro.
Isento do Visto do Tribunal de Contas, face ao disposto no artigo 2.º da Lei 13/96, de 20 de Abril.
6 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro.
302397425
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1440353.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-04-20 -
Lei
13/96 -
Assembleia da República
REPRISTINA, EM PARTE, A LEI 86/89, DE 8 DE SETEMBRO, QUE REFORMA A ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS.
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
-
2008-09-09 -
Lei
58/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.
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