Aviso de prorrogação de prazo n.º 840/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512021155 - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Noémia Maria Câmara da Silva Rosa
Endereço: Rua do Passal nº 150
Código postal: 9501 801
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296306948
Fax: 00351 296653354
Endereço Electrónico: noemia.mc.rosa@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção Civil, Electricidade e Fluídos de Ampliação do Matadouro da Ilha das Flores
Descrição sucinta do objecto do contrato: Ampliação do matadouro da Ilha das Flores, construção Civil, Electricidade e Fluídos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1440000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213230
Valor: 1440000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vales, Santa Cruz das Flores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz das Flores
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Ponto 20 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Endereço desse serviço: Rua do Passal nº 150
Código postal: 9501 801
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296306900
Fax: 00351 296653707
Endereço Electrónico: lurdes.cs.lindo@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Regime de Excepção nos termos do disposto no artigo 31º e seguintes do
Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A de 6 de Agosto
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150 euros em suporte informático; e 300 euros em suporte em papel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1- Preço da Proposta- 60%;
F2- Qualidade
Técnica da Proposta -40% em que F2 é avaliado pelos seguintes subfactores: F2a)-Programação da Proposta e sua adequabilidade ás condições locais-60%;
F2b)-Processos Construtivos adoptados e meios disponíveis-40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Endereço: Edifício do Relógio - Colónia Alemâ
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292391302
Endereço Electrónico: info.sraf@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1) Foram aceites Erros e Omissões apresentados pelos interessados ficando a respectiva lista junto às peças do Procedimento que se encontram patentes para consulta na Sede do IAMA em Ponta Delgada e da qual vai ser dado conhecimento aos Adquirentes das Peças
Processuais.
2) O acto público realiza-se pelas 14 horas do dia útil seguinte à data limite fixada para a apresentação das Propostas.
3)A prorrogação do prazo diz respeito ao anúncio do Procedimento n. 4208/2009 publicado no Diário da Républica, II Série n. 168 de 31 de Agosto de 2009.
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel João Teixeira Neves Beato
Cargo: Presidente da Direcção do IAMA
402440395
