Nomeação de pessoal dirigente
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artº68.º da Lei 169/99, de 18/09 e na sequência da abertura de procedimento concursal para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Obras Municipais, publicitado no jornal Correio da Manhã e na Bolsa de Emprego Público a 17/04/2009 e 20/04/2009 respectivamente, decidi, de harmonia com o disposto no artº21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redacção conferida pela lei 51/2005 de 30/08 e aplicável à Administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, nomear por urgente conveniência de serviço o Licenciado João Pedro de Oliveira Graça, para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo.
A escolha efectuada nos termos do n.º 5 do art.º 21.º da Lei 2/2004 de 15/01, republicada pela Lei 51/2005 de 30/08 recaiu no Técnico Superior João Pedro de Oliveira Graça, por ser o candidato que melhor corresponde ao perfil definido, por demonstrar motivação profissional acima da média, grande capacidade de expressão, excelente capacidade de relacionamento, profundo conhecimento das tarefas inerentes às funções.
Nota relativa ao currículo académico e profissional de João Pedro de Oliveira Graça
Dados Pessoais:
Nome: João Pedro de Oliveira Graça.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 14 de Julho de 1968.
Bilhete de Identidade: n.º 8459149, emitido pelo arquivo de identificação de Santarém em 30/11/2006.
Contribuinte: n.º 187802564.
Habilitações Literárias:
Bacharelato em engenharia Civil, pelo Instituto Politécnico de Tomar, concluída em 07/12/1995.
Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Politécnico de Tomar, concluída em 08/02/2002.
Pós-Graduação em Reabilitação e Reforço de Estruturas (Edifícios e Pontes), pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Carreira e Actividade Profissional:
- De 22/04/1996 a 22/04/1997 - Contrato de Trabalho a Termo Certo (Engenheiro Técnico Civil de 2.ª classe).
- De 01/08/1997 a 01/08/1998 - Contrato de Trabalho a Termo Certo (Técnico Adjunto de 2.ª Classe).
- De 19/08/1998 a 01/02/2000 - Engenheiro Técnico Civil - Estagiário.
- De 01/02/2000 a 05/03/2002 - Engenheiro Técnico Civil de 2.ª Classe.
- De 06/03/2002 a 24/06/2002 - Engenheiro Técnico Civil de 1.ª Classe.
- De 25/06/2002 a 14/12/2005 - Engenheiro Civil de 2.ª Classe.
- De 15/12/2005 a 14/09/2008 - Engenheiro Civil de 1.ª Classe.
- De 01/01/2009 à actualidade, técnica superior - Engenharia Civil, por via do artº49.º da Lei 12-A/2008.
- Desde 15/09/2008 até à presente data, desempenha a função de Chefe de Divisão de Obras Municipais, em regime de substituição.
Formação Profissional:
Regime Jurídico das empreitadas de obras públicas, de 03/10/95 a 04/10/95, com a duração de 14 horas realizado pela Câmara Municipal de Ourém.
Fiscalização Municipal de Obras, de 16/12/97 a 18/12/97, com a duração de 18 horas, realizado pela Câmara Municipal de Ourém.
Gestão de Energia nos Municípios, de 02/04/97 a 23/04/97, com a duração de 84 horas, realizado pelo Plano de Acção para o Aproveitamento dos Recursos Endógenos e Gestão de Energia nos Municípios, no Centro Escolar Turístico e Hoteleiro do Estoril.
Empreitadas e fornecimentos de obras públicas, lançamento de concursos, qualificação de concorrentes e análise de propostas, de 14/09/99 e 15/09/99, com a duração de 14 horas, realizado pela AMAE, Leiria.
Autocad 14, de Outubro de 1998 a Fevereiro de 1999, com a duração de 75 horas, realizado pelo Centro de Formação Profissional de Tomar.
Higiene e Segurança no Trabalho, de 22/04/2002 a 24/04/2002, com a duração de 21 horas, realizado pela Associação de Municípios do Médio Tejo, Constância.
Novo regulamento português de águas e esgotos - Instalação de águas e esgotos em edifícios, de 12/09/2002 a 13/09/2002, com a duração de 14 horas, realizado pela Associação de Municípios do Tejo.
Regime Jurídico das empreitadas de obras públicas, 19,22 e 23 de Novembro de 2004, com a duração de 21 horas realizada pela AMAE, Leiria.
SAP 2000, de 09/05/2005 a 03/06/2005, com a duração de 24 horas, realizado pelo Centro de Estudos de Engenharia Civil do ISEL, Lisboa.
Autocad 2006, 08,10,11 e 12 de Maio de 2006, com a duração de 28 horas, realizado pelo Idomiz, Autodesk, Olhos de Água, Alcanena.
Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP, de 18/12/2006 a 28/02/2007 com a duração de 36 horas, realizado pela APEFF, Ourém.
Inspecção e manutenção de pontes, 18/02/2008, com a duração de 08 horas, realizado pela Fundec, IST, Lisboa.
Código dos Contratos Públicos Decreto-Lei 18/2008, 21, 22 e 23 de Outubro de 2008, com a duração de 21 horas, realizado pela Comunidade Urbana do Médio Tejo, Constância.
Excel Avançado, 15,16,17 e 18 de Dezembro de 2008, com a duração de 28 horas, realizada pela Associação dos Municípios de Alta Estremadura, Leiria.
21 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel de Jesus Frazão.
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