Despacho (extracto) 21932/2009, de 1 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Filipa de Vilhena
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Fonte: Diário da República n.º 191/2009, Série II de 2009-10-01.
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Data:
2009-10-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Transferência de professores
Despacho (extracto) n.º 21932/2009
Por despacho de 01 de Setembro 2009 da Directora, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do Despacho 24941/2006 de 23 de Outubro, da Directora Regional da Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 233 de 5 de Dezembro 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2009 foram transferidos, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2006 de 31 de Janeiro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 51/2009 de 27 de Fevereiro, do Decreto Lei 27/2006, de 10 de Fevereiro e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do E.C.D., aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/99 de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei 121/2005, de 26 de Julho os professores do quadro de Nomeação Definitiva abaixo indicados:
(ver documento original)
24 de Setembro de 2009. - A Directora, Maria de Ludes Ribeiro de Sousa Ruivo.
202352526
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1435994.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-01-02 -
Decreto-Lei
1/98 -
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.
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2005-07-26 -
Decreto-Lei
121/2005 -
Ministério da Educação
Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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2006-02-10 -
Decreto-Lei
27/2006 -
Ministério da Educação
Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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2009-02-27 -
Decreto-Lei
51/2009 -
Ministério da Educação
Altera (2ª alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro (reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro) e procede à sua republicação em anexo.
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