Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 11/2007, de 27 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto Regulamentar 4/2008, de 13 Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral de Veterinária, adiante designada por DGV;
Considerando a publicação da Portaria 219-F/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Veterinária;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaída no candidato Carlos Jorge Parry Branco Apolinário;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do técnico superior Carlos Jorge Parry Branco Apolinário, e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Foi nomeado, por meu despacho de 04-09-2009, o técnico superior Carlos Jorge Parry Branco Apolinário, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços Veterinários da Região de Lisboa e Vale do Tejo, do mapa de pessoal da DGV.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho de nomeação.
14 de Setembro de 2009. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.
Nota curricular
Dados pessoais
Nome - Carlos Jorge Parry Branco Apolinário
Data de nascimento - 20 de Janeiro de 1954
Habilitações académicas - licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina veterinária de Lisboa
Actividade profissional:
Iniciou a actividade como tarefeiro na Intendência de Pecuária de Santarém em 16 de Outubro de 1978;
Em 27 de Fevereiro de 1981, tomou posse na situação de contratado além quadro do ex-MAP como Médico Veterinário de 2.ª classe;
Em 3 de Agosto de 1987, foi integrado como Técnico Superior de 2.ª classe da carreira de Médico Veterinário, no Quadro da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, tendo tomado posse na mesma data;
Em 21 de Julho de 1988 e por despacho é nomeado mediante concurso, Técnico Superior de 1.ª classe, da carreira de Médico Veterinário do Quadro da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, tendo tomado posse na mesma data;
Em 25 de Agosto de 1992 e por despacho é nomeado mediante concurso, Técnico Superior Principal de 1.ª classe, da carreira de Médico Veterinário do Quadro da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, tendo tomado posse na mesma data;
Por despacho de 24 de Novembro de 1993 do Sr. Secretário de Estado da Agricultura é nomeado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Sanidade Animal, da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;
Por despacho de 20 de Maio de 1994 do Sr. Secretário de Estado da Agricultura é nomeado, em comissão de serviço, Chefe de Divisão de Sanidade Animal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, tendo-se mantido nessas funções até 8 de Maio de 1997;
Em 30 de Outubro de 1996 e por despacho é promovido a Assessor da Carreira de Médico Veterinário do Quadro da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;
Em 8 de Maio e por despacho Ministerial é nomeado em comissão de serviço, Chefe de Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal, tendo tomado posse com efeitos à data do despacho;
Em 21 de Janeiro de 2000 é nomeado pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Director de Serviços de Veterinária da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, tendo-se mantido em funções até 5 de Março de 2007;
Em 22 de Março de 2002 é nomeado Assessor Principal da Carreira de Médico Veterinário do Quadro da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;
Em 6 de Março de 2007 é nomeado em regime de substituição, pelo Director Geral de Veterinária, Director de Serviços Veterinários da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
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