Nomeação de pessoal dirigente, chefe da divisão de Desporto, Juventude e Movimento Associativo
Em cumprimento do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, a seguir se publica o despacho 20 de 12/06/2009, a nomear o candidato Francisco Vieira Pinheiro no cargo de Chefe da Divisão de Desporto Juventude e Movimento Associativo, em regime de comissão de serviço, por um período inicial de três anos, e respectiva nota curricular:
«No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e delegada nos termos do n.º 2 do artigo 69.º do mesmo diploma legal, e conforme disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07 de Junho, no que respeita ao procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de chefia intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Desporto, Juventude e Movimento Associativo, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 13 de 20/01/2009 e na Bolsa de Emprego Público em 26/01/2009, determino o seguinte:
De entre as candidaturas admitidas ao referido procedimento e analisados todos os elementos constantes do respectivo processo de avaliação, quem demonstrou possuir maior aptidão para o exercício do cargo de chefia da Divisão de Desporto, Juventude e Movimento Associativo - foi o candidato Francisco Vieira Pinheiro por revelar um conhecimento alargado e actualizado da dimensão profissional em questão, e nomeadamente das matérias relativas à articulação entre Autarquia e Movimento Associativo em geral e muito em particular do conceito de Desporto para Todos, como matriz de intervenção nesta área; Demonstra ainda um conhecimento total do funcionamento da estrutura organizativa da Câmara Municipal de Alcochete e muito concretamente de todas as matérias relativas ao funcionamento dos equipamentos e infra-estruturas desportivas e associativas em especial bem como a todas as matérias constantes da Carta Desportiva Municipal; Revela possuir capacidade de liderança e de construção de equipas de trabalho coesas e motivadas, assentes numa reflexão muito estruturada sobre a dimensão da cultura organizacional como um factor de enriquecimento e aperfeiçoamento do serviço público; Elevado espírito crítico, associado a um sentido ético de cumprimento com o disposto no estatuto do pessoal dirigente, condição fundamental para a confiança em áreas tão complexas como o Desporto, a Juventude e o Movimento Associativo; Rapidez, destreza e flexibilidade na mobilização de conceitos, na operacionalização de novas ideias e na procura de soluções adequadas aos diversos contextos, aliada a uma muito eficaz capacidade discursiva e argumentativa.
Revela portanto possuir os requisitos e o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos da referida Divisão, e tudo nos exactos termos fundamentados na proposta de nomeação, formulada pelo júri do concurso, em cumprimento do n.º 5 do artigo 21.º do supra referido diploma legal, homologada, a 09/06/2009, pelo Sr. Presidente, e que faz parte integrante do presente procedimento.
Nestes termos, e conforme se constata pela nota curricular anexa, nomeio, o referido candidato Francisco Vieira Pinheiro, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo do disposto nos números 3 a 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07 de Junho.
A presente nomeação produz efeitos a 12/06/2009.
Em cumprimento do n.º 10 da referida Lei 2/2004 e sucessivas alterações, publique-se o presente despacho».
21 de Julho de 2009. - O Vereador do Pelouro, Paulo Alves Machado.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome - Francisco Vieira Pinheiro.
Naturalidade - Lisboa.
Data de Nascimento - 26 de Abril de 1951.
Formação académica:
Licenciatura em Animação Cultural de Escola.
Experiência e formação profissional especifica:
Iniciou funções públicas em 1984, na Câmara Municipal de Alcochete com inerente percurso profissional na carreira Técnica Superior. Para além da vasta e comprovada experiência no desempenho de funções de direcção e coordenação na área do desporto, designadamente funções de dirigente intermédio de 2.º grau desde 2007, o nomeado revela forte capacidade de liderança de equipas de trabalho, experiência na organização e gestão de actividades desportivas e recreativas em articulação com o Movimento Associativo do Concelho de Alcochete. Demonstra experiência na elaboração, controlo e execução da Carta Desportiva Municipal, bem como na gestão de equipamento de infra-estruturas desportivas.
O candidato possui ainda formação profissional complementar relevante, na área de actuação.
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