Considerando a publicação do Decreto Regulamentar Decreto Regulamentar n.º 11/2007,de 27 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto Regulamentar 4/2008, de 13 Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral de Veterinária, adiante designada por DGV;
Considerando a publicação da Portaria 219-F/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Veterinária;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaída no candidato António Luís Gomes Madeira;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do técnico superior Luís Gomes Madeira, e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Foi nomeado, por meu despacho de 04-09-2009, o técnico superior Luís Gomes Madeira, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços Veterinários da Região do Algarve, do mapa de pessoal da DGV.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho de nomeação.
14 de Setembro de 2009. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.
Nota curricular
Naturalidade - Odeleite - Castro Marim
Data de Nascimento - 17 de Outubro de 1952
Habilitações académicas - Licenciatura em Medicina Veterinária na Escola Superior de Medicina Veterinária Universidade Técnica de Lisboa em Janeiro de 1981
Cargos
De 23. Out. 90 a 16. Jul. 96 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Sanidade Animal da Direcção de Serviços de Protecção à Produção Agro-Alimentar, da Direcção Regional de Agricultura do Algarve - (DR II n.º 260 de 10.11.90)
Desde 16.Jul.96 até à data exerce o cargo de Director de Serviços de Veterinária da Direcção Regional de Agricultura do Algarve - (DR II n.º 178 de 02.08.96)
Actividade profissional
Iniciou a sua actividade profissional a 15 de Junho de 1981 na Direcção de Serviços de Pecuária da Direcção Regional de Agricultura do Algarve.
Participou na definição de vários Programa de Profilaxia Veterinária.
Identificou clinicamente, a 23 de Setembro de 1989, o primeiro caso de Peste Equina Africana ocorrido em Portugal, confirmado pelo LNIV a 27 de Setembro do mesmo ano.
Participou em várias acções de Formação para Médicos Veterinários e em Administração Pública.
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