Despacho (extracto) n.º 20788/2009

No âmbito do PRACE foi operada a reestruturação do MADRP, através do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, e das DRAP através do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro pelo que, considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento dos serviços, procedeu-se à publicitação dos processos de selecção dos titulares dos cargos de Direcção Intermédia de 2.º Grau em conformidade com o disposto no Despacho (extracto) N.º 14556/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Junho, que criou as unidades orgânicas flexíveis na Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, de acordo com os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, e considerando que possui os requisitos legais exigidos, bem como lhe é reconhecida a competência técnica e aptidão para o exercício de funções dirigentes, evidenciado pela nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, nomeio, para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo das Medidas de Politica, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Licenciada Maria da Conceição Canas Serra de Carvalho.

A presente nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.

9 de Setembro de 2009. - O Director Regional, José António de Sousa Canha.

Curriculum vitae

1 - Identificação: Maria da Conceição Canas Serra de Carvalho

Data de nascimento - 18 de Setembro de 1960

Naturalidade: Enxara do Bispo - Mafra

Bilhete de identidade n.º 5352530 de 03/06/2004, Lisboa

Cédula profissional N.º 27925 da Ordem dos Engenheiros, inscrita na Região Sul com o n.º 19004 na Especialidade de Engenharia Agronómica.

2 - Habilitações Literárias:

Licenciatura em Agronomia. Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa - 1986.

Diplôme de Spécialisation Post-Universitaire-Centre International des Hautes Etudes Mediterraneénnes. Instituto Agronómico Mediterrâneo de Zaragoza. Outubro de 1986 a Junho de 1987.

3 - Experiência Profissional:

De Dezembro de 1991 a Abril de 1993, prestou serviço na Direcção de Serviços de Experimentação e Fomento da Produção Agro-Pecuária, desenvolvendo as seguintes funções:

Recepção análise e selecção de Candidaturas do Programa NOVAGRI - Orizicultura. Análise dos Projectos de Investimento. Execução Financeira.

Recepção e análise de candidaturas às ajudas comunitárias aos produtores de culturas arvenses.

De Abril de 1993 a Maio de 1995, exerceu funções na Direcção de Serviços de Mercados e Garantia Agrícola, foi responsável pelo Núcleo de Controlo da D.R.A.R.O., criado ao abrigo do Reg. (CEE) 307/91, para controlo documental do pagamento de ajudas comunitárias - FEOGA Garantia.

De Maio de 1995 a Maio de 1997, prestou serviço na Direcção de Serviços de Experimentação, Divisão de Experimentação Agro-Pecuária; colaborou na execução de projectos para candidaturas no âmbito da Acção-Investigação, Experimentação e Demonstração da Medida 4 do PAMAF;

Responsável na D.R.A.R.O pelos seguintes projectos:

"Resistência adquirida por infestantes da cultura do arroz aos herbicidas".

"Perspectivas da utilização da Sula como cultura forrageira a implementar para a utilização na alimentação de ruminantes."

A partir de Maio de 1997, com a entrada em vigor do Decreto Regulamentar 17/97, de 7 de Maio, passou a exercer funções na Direcção de Serviços de Agricultura, Divisão de Produção Animal:

Participou na equipa do Projecto AGRO "Redução do risco de resistência de infestantes a herbicidas de diferentes culturas"; Coordenou a acção Intempéries 2002, criada pelo Decreto-Lei 24/2003, de 4 de Fevereiro;

Integrou a Comissão Organizadora da XXIV Reunião de Primavera da Sociedade Portuguesa de Pastagens e Forragens e XLII Reunião da Sociedade Portuguesa de Ovinotecnia e Caprinotecnia. Palmela, 9 a 11 de Abril de 2003;

Implementou as medidas de apoio previstas na alínea a), b) e c) do n.º 2 do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2004 de 28 de Agosto, de acordo com o previsto no n.º 17 das normas definidas nos Despacho Normativo 40-A/2004 de 18 de Outubro, assim como no Despacho Normativo 44/2004, de 27 de Outubro - Incêndios 2004.

Assegurou o cumprimento da Portaria 1061/91, de 18 de Outubro, no que concerne ao funcionamento dos sub-centros de Inseminação artificial de bovinos.

Colaborou com o Departamento de Reprodução da Estação Zootécnica Nacional, no núcleo de ovinos Saloios do Centro Experimental de Pegões, em acções de inseminação artificial, com sémen refrigerado, assim como congelado

A partir de 28 de Fevereiro de 2007, passou a fazer parte dos quadros da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.

De 28 de Junho de 2007 até à presente data assumiu o cargo de Chefe de Divisão de Controlo das Medidas de Política, em regime de substituição, promovendo o controlo das medidas de política decorrentes da PAC em articulação com os Serviços Centrais do MADRP respectivos, em particular com o IFA e o controlo do gasóleo colorido para a agricultura e pescas em colaboração com a DGADR; executou as acções de controlo nos termos da lei; assegurou a gestão e actualização do parcelário agrícola; geriu os processos da condicionalidade agrícola (Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro e Despacho 14 556/2009 de 29 de Junho de 2009)

4 - Formação Complementar:

Frequência de acções de formação, nomeadamente:

"Utilização do Programa SPSS na Análise de Dados Agrícolas". INIAP/EAN. Oeiras, Abril de 2004;

"Agricultura Biológica Geral", Centro Nacional de Formação Técnica do Gil Vaz, Junho de 2005;

"Alimentação Animal em Modo de Produção Biológico", Centro Nacional de Formação Técnica do Gil Vaz, Novembro de 2005;

"Transformação e Conservação de Produtos em Modo de Produção Biológico", Centro Nacional de Formação Técnica do Gil Vaz, Novembro de 2006;

"Gestão da Segurança Alimentar - Sistema HACCP", Dezembro de 2006;

"Prémio Abate Bovinos" e "Condicionalidade Animal", Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, Julho de 2007;

Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública - Nova Abordagem, SINASE, Fevereiro de 2008;

Implementar o Novo SIADAP, Paradoxo Humano, Março de 2008;

"Procedimentos de Controlo do Pedido Único", Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, Abril de 2009;

"Boas Práticas em Gestão de Organizações de agricultores", DRAP LVT e COTHN, Junho de 2009;

"Prémio Ovinos e Caprinos 2009", Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, Julho de 2009.

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