Aviso (extracto) n.º 15539/2009
Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a chefe da divisão de Planeamento, Coordenação e Desenvolvimento Económico
Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004,de 15 de Janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, por meu despacho datado de 24 de Julho de 2009, exarado no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, nomeei em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Coordenação e Desenvolvimento Económico (cargo de direcção intermédia de 2.º grau), o Arquitecto Paulo Sérgio Pinto dos santos Moura, por aceitação da proposta do Júri do respectivo procedimento concursal, que considerou que o candidato possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover por possuir os requisitos legais e especiais referidos no respectivo Aviso de Abertura, bem como os definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004 e no artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004 e possuir ainda o perfil profissional ajustado ao lugar a prover e elevados conhecimentos sobre as áreas de actuação em causa.
A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir de 01 de Agosto de 2009.
Nota curricular
Habilitações Académicas:
1997 - JUL - Licenciatura em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, com a classificação final de 15 (quinze) valores.
2004 - OUT - Especialização em Metodologias de Intervenção no Património Arquitectónico da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, com a classificação final de BOM.
2006 - OUT/... - A frequentar o Mestrado em Metodologias de Intervenção no Património Arquitectónico da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto - a desenvolver tese de dissertação.
Currículo Profissional:
1995 - SET/1996 AGO - Estágio curricular e profissional com o Professor Arquitecto Fernando Távora e o Arquitecto José Bernardo Távora;
1997 - SET/2001 AGO - Colaborador permanente no escritório F. Távora & J. B. Távora, Arquitectos Lda.;
1997 - SET/... - Início de actividade como profissional liberal com escritório próprio no Porto e em Resende;
2001 - SET/2003 NOV - Coordenador do Gabinete Técnico Local de Resende, no âmbito do Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas, intervindo em seis aldeias serranas do Concelho de Resende;
2004 - ABR/2005 OUT - Colaborador da Câmara Municipal de Resende no âmbito da prestação de serviços de Arquitectura;
2004 - OUT/... - Parceria com o escritório de J. B. Távora, Arquitecto Lda. na elaboração de projectos de Arquitectura e assistência técnica a obras;
2006 - SET/2007 SET - Coordenador do Gabinete Técnico Local do Peso da Régua, no âmbito do Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas, com intervenção no núcleo urbano de Caldas de Moledo;
2007 - DEZ/... - Arquitecto Coordenador do Gabinete Técnico de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal do Peso da Régua;
1991 - NOV - Colaborador nas Edições Livro Branco, como Designer Gráfico, com trabalhos publicados nos jornais "Público" e "Expresso" e em diversos livros escolares, monografias e outras publicações.
1999 - NOV/2001 MAR - Exerceu a função de Formador de Desenho no CENFES, Centro de Formação Profissional, Lda.
2000 - DEZ/2001 JUL - Exerceu a função de Formador de Desenho no Singesco, Soc. de Inform. Gestão e Contabilidade, Lda.
Formação Profissional:
1999 - JUL - Curso de Formação Inicial de Formadores, pelo CENFES, Centro de Formação Profissional, Lda.
1997 - SET - 1.º Seminário Internacional do Planeamento de Projecto da FAUP - Renovar Matosinhos Sul
1998 - ABR - Seminário sobre "Betão branco" Promovido pela Secil e Associação dos Arquitectos Portugueses
1998 - MAI - Seminário de Arquitectura - Património, Gabinete de Cultura da Câmara Municipal da Maia e Reordenar
1999 - 1.º Fórum Internacional urbanismo - Novas Arquitecturas Versus Arquitecturas radicionais: Que Ambiente Urbano? - UTAD, URBE, OAP/SRN, IGAPHE, Vila Real
1999 - MAI - Encontro Sé de Braga, Conservação e Recuperação do Património, IPPAR, CMB, UM, Braga
2001 - NOV - III Seminário Internacional sobre Construções Históricas - Universidade do Minho, Guimarães
2001 - DEZ - Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - O Dec. Lei 555/99, alterado pelo Dec. Lei 177/2001 -Câmara Municipal de Resende
2002 - FEV - Seminário "Região do Porto: Áreas Naturais para o séc. XXI" - Parque Biológico de Gaia, Vila Nova de Gaia
2002 - JUL - Seminário "Património: Suporte Legal e Práctica Projectual" - OA/SRN, Porto
24 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.
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