Despacho (extracto) n.º 19967/2009
Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 11/2007, 27-02, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto Regulamentar 4/2008, 13-02, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral de Veterinária, adiante designada por DGV;
Considerando a publicação da Portaria 219-F, de 28-02-2007, que definiu a estrutura nuclear da DGV;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído no candidato Luís Henrique Pereira Braz Marques;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do técnico superior, Luís Henrique Pereira Braz Marques, e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Foi nomeado, por despacho de 13-08-2009 do Exmº Senhor director-geral de Veterinária, o técnico superior Luís Henrique Pereira Braz Marques, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços Veterinários da Região Centro, do mapa de pessoal da DGV.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho de nomeação.
18 de Agosto de 2009. - A Directora de Serviços de Administração, Isabel Cordeiro Ferreira.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome - Luís Henrique Pereira Braz Marques;
Data de Nascimento - 8 de Junho de 1955.
Habilitações académicas - licenciatura em Medicina Veterinária, pela Escola Superior de Medicina Veterinária de Lisboa
Actividade profissional:
Entrou, em 29 de Outubro de 1979, como tarefeiro na Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, na ex-Intendência de Pecuária de Viseu. Manteve-se na situação de tarefeiro até 30 de Março de 1981;
Em 31 de Março de 1981, tomou posse do lugar de médico veterinário de 2.ª classe além do quadro, conforme publicação no Diário da República, n.º 75 de 31 de Março de 1981, até 18 de Fevereiro de 1988;
Em 19 de Fevereiro de 1988, tomou posse do lugar de médico veterinário de 1.ª classe por integração no quadro de pessoal da Direcção regional de Agricultura da Beira Litoral, conforme publicação no Diário da República, n.º 41 de 19 de Fevereiro de 1988;
Em 13 de Julho de 1993, tomou posse do lugar de médico veterinário principal;
Em 19 de Maio de 1997, tomou posse, em comissão de serviço, do cargo de chefe de divisão, ficando afecto à Divisão de Intervenção Veterinária de Viseu;
Em 31 de Janeiro de 2000, tomou posse do cargo de director de serviços de veterinária, ficando afecto na sede da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral;
Em 12 de Junho de 2001, tomou posse do cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, cargo que cumpriu até 28 de Fevereiro de 2007;
Em 29 de Outubro de 2002, tomou posse do lugar de assessor principal da carreira médica veterinária do quadro da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral;
Em 1 de Março de 2007, tomou posse em comissão de serviço do cargo de director de serviços da Direcção de Serviços Veterinários da Região do Centro.
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