Para os devidos efeitos, faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no n.º 1, do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2009, no jornal Noticias da Manhã, de 13 de Abril de 2009, e na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta - OE200904/0142, foi aberta inscrição com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Atendimento e Apoio Administrativo.
Aplicados os métodos de selecção previamente definidos (avaliação curricular e entrevista pública aos candidatos admitidos, a escolha recaiu na candidata Sílvia Isabela de Jesus Almeida Breu, a qual demonstrou possuir capacidade de organização e liderança, assim como qualificações profissionais na área a prover e conhecimentos específicos das matérias e legislação relativas ao licenciamento de urbanização e edificação e procedimentos administrativos.
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e por despacho da Sra. Vereadora Madalena Castro (em regime de substituição), datado de 13 de Agosto de 2009, foi nomeada em comissão de serviço pelo período de 3 anos, a Dra. Sílvia Isabela de Jesus Almeida Breu, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Atendimento e Apoio Administrativo.
Nota curricular
Sílvia Isabela Jesus Almeida Breu, é licenciada em Direito pela Universidade Moderna do Porto, que frequentou entre 1990 e 1995, tendo feito a pós-graduação em Gestão Autárquica e Desenvolvimento Local no ano 2002.
Exerce funções na Câmara Municipal de Oeiras desde 1998, onde executou as seguintes funções:
1998-2002 - técnica superior jurista;
2002-2005 - Adjunta do Vice Presidente;
2005-2006 - Assessora do Presidente da Câmara;
2006-2008 - Chefe da Divisão de Abastecimento Público e Fiscalização Sanitária;
2008 - Chefe da Divisão de Atendimento e Apoio Administrativo (em regime de substituição).
19 de Agosto de 2009. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Matos.
302214883
