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Despacho (extracto) 19709/2009, de 27 de Agosto

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Sumário

Celebração de vários contratos administrativos de provimento referente a diversos docentes

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 19709/2009

Por despacho da Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril de 29 de Setembro de 2008:

Gassan Salim El Aouar - celebrado contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, com início no vigésimo nono dia do mês de Setembro do ano de dois mil e oito e terminus em trinta e um de Agosto de dois mil e nove, na categoria de equiparado a assistente do 1.º triénio, em regime de tempo integral, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao índice 100, do escalão 1, do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 373/99, de 18 de Setembro, 212/97, de 16 de Agosto, 76/96, de 18 de Junho e 347/91, de 19 de Setembro, no valor de (euro) 1.060,47 (mil e sessenta euros e quarenta e sete cêntimos), actualizável nos termos legais.

Juan Ramón Gracia Ortuño - celebrado contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, com início no vigésimo nono dia do mês de Setembro do ano de dois mil e oito e terminus em trinta e um de Agosto de dois mil e nove, na categoria de equiparado a assistente do 1.º triénio, em regime de tempo integral, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao índice 100, do escalão 1, do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 373/99, de 18 de Setembro, 212/97, de 16 de Agosto, 76/96, de 18 de Junho e 347/91, de 19 de Setembro, no valor de (euro) 1.060,47 (mil e sessenta euros e quarenta e sete cêntimos), actualizável nos termos legais.

Stefania Gatta - celebrado contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, com início no vigésimo nono dia do mês de Setembro do ano de dois mil e oito e terminus em trinta e um de Agosto de dois mil e nove, na categoria de equiparada a assistente do 1.º triénio, em regime de tempo parcial (60 %), com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao índice 100, do escalão 1, do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 373/99, de 18 de Setembro, 212/97, de 16 de Agosto, 76/96, de 18 de Junho e 347/91, de 19 de Setembro, no valor de (euro) 636,28 (seiscentos e trinta e seis euros e vinte e oito cêntimos), actualizável nos termos legais.

(Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas - artigo 47.º, alínea a) da Lei 98/97, de 26 de Agosto, na redacção dada pela Lei 48/2006, de 29 de Agosto).

20 de Agosto de 2009. - A Secretária, Cristina Maria Santos.

202218699

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1429501.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-08-29 - Lei 48/2006 - Assembleia da República

    Altera (quarta alteração) a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto. Republicada em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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