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Aviso 15040/2009, de 25 de Agosto

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Sumário

Nomeação para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Plano e Orçamento

Texto do documento

Aviso 15040/2009

Para os devidos efeitos, faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no n.º 1, do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e conforme publicação no Diário da República, 2.ª Série, n.º 160, de 20 de Agosto de 2008, no jornal Noticias da Manhã, de 22 de Agosto de 2008, e na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta - OE200808/0214, foi aberta inscrição com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Plano e Orçamento.

Aplicados os métodos de selecção previamente definidos (avaliação curricular e entrevista pública ao candidato admitido, a escolha recaiu no candidato José Luis Aniceto Ribeiro, o qual demonstrou possuir sólidas competências de gestão aliadas à demonstração de um nível elevado de conhecimentos especializados e experiência relevante na área da gestão na administração local.

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e n.º s 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 29 de Maio de 2009, foi nomeado em comissão de serviço pelo período de 3 anos, o Dr. José Luis Aniceto Ribeiro, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Plano e Orçamento.

Nota Curricular

José Luis Aniceto Ribeiro. Licenciou-se em Gestão e Estratégia em 2001, na Universidade Atlântica, com média final de 16 valores e qualificação de Bom. Em 2008 realizou o curso intensivo de gestão The 6 Days Mini MBA. Participa frequentemente em acções de formação, seminários e outros eventos relacionados com a Administração Pública e Finanças locais.

Iniciou a sua actividade profissional, na área financeira, em 1989. Assumiu o cargo de Director de Departamento de Facturação e Controlo de Crédito em 1998, numa empresa de serviços na área dos recursos humanos. Ingressou na Câmara Municipal de Oeiras em Janeiro de 2003, como Técnico Superior de 2.ª classe. Tomou posse em lugar do quadro de pessoal com a categoria de Técnico Superior (Economia e Gestão) de 2.ª classe, em Janeiro de 2007, na sequência de concurso externo de ingresso. Recebeu a Medalha de Bons Serviços Grau Prata em 2007. Foi nomeado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Plano e Orçamento, a partir de Janeiro de 2008.

11 de Agosto de 2009. - Pelo Presidente, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Matos.

302182037

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1429139.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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