Em cumprimento do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, faz-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, proferido em 12/05/2009 e ratificado pelo órgão executivo na reunião de 13/05/2009, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, os procedimentos concursais comuns infra-referenciados, para ocupação de 27 postos de trabalho que seguidamente se indicam, constantes do mapa de pessoal deste Município, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, nos termos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro:
Para integração na carreira unicategorial de Técnico Superior (grau de complexidade funcional 3), a que corresponde o conteúdo funcional genérico descrito no Anexo à Lei 12-A/2008, de 27/02 e o indicado em cada uma das referências seguintes:
Ref.ª A - 2 Técnicos Superiores (Gestão) para a Divisão Administrativa e Financeira (DAF) - Planos e Orçamentos, para desenvolvimento de funções de apoio à actividade financeira, nomeadamente no âmbito da obtenção, utilização e controlo dos recursos financeiros de acordo com as normas estabelecidas; colaboração na organização dos documentos previsionais, bem como do acompanhamento da sua execução, nomeadamente no que se refere às respectivas revisões e alterações, bem como dos documentos de prestação de contas; colaboração na realização de pesquisas e levantamentos de programas comunitários e instrução de processos de candidatura a financiamentos de programas comunitários;
Ref.ª B - 1 Técnico Superior (Gestão) para a Divisão de Obras Municipais (DOM) - Parque Municipal - Armazém, para desempenho de funções no âmbito da gestão racional dos stocks em consonância com critérios definidos articulados com os diversos serviços utilizadores; identificação dos artigos necessários com as classificações contabilísticas e distinções por natureza e tipologia de custo; implementação e execução das medidas que facilitam a recepção, conferência, arrumação de bens, bem como a sua referenciação, efectuando os registos de entrada e saída dos mesmos; conferência de facturas, efectuando movimentos de rectificação de stocks sempre que necessário; actualização do inventário permanente; colaboração com os serviços de compras e contabilidade e com o planeamento, no que toca a conferências dos lançamentos no POCAL; criação das numerações das obras a executar; elaboração de análises de rotatividade dos artigos em existência; análises de consumo dos mais variados serviços municipais; pesquisa de mercado, no que toca a bens e materiais de existências, solicitando orçamentos;
Para integração na carreira de Assistente Técnico e categorias que se indicam (grau de complexidade funcional 2), correspondendo-lhes o conteúdo funcional genérico descrito no Anexo à Lei 12-A/2008, de 27/02 e o indicado em cada uma das referências seguintes:
Ref.ª C - 1 Assistente Técnico (Artes Gráficas) para o Gabinete de Informação e Relações Públicas (GIRP), para desenvolvimento de funções inerentes ao tratamento gráfico da informação escrita; execução de trabalhos de apoio técnico na área das artes gráficas; elaboração e ilustração de publicações e documentos de carácter informativo, nomeadamente livros, cartazes e brochuras; apoiar a construção de materiais pedagógicos, colaborando no arranjo gráfico de folhetos ou livros;
Ref.ª D - 1 Assistente Técnico (Comunicação - Marketing, Relações Públicas e Publicidade) para o Gabinete de Informação e Relações Públicas (GIRP), para o desenvolvimento de funções no âmbito da assessoria de imprensa aos eleitos locais; colaboração na concepção e elaboração de estratégias comunicacionais; participação nas acções de comunicação dirigidas aos diferentes públicos; colaboração na concepção e finalização de campanhas de publicidade;
Ref.ª E - 2 Assistentes Técnicos (Biblioteca e Documentação) para a Divisão de Bibliotecas e Museus (DBM) - Bibliotecas, para desenvolvimento de funções na Biblioteca Municipal, nomeadamente aquisição, registo, catalogação, cotação e armazenamento de espécies documentais, gestão de catálogos, serviço de atendimento, empréstimo, pesquisa bibliográfica e difusão, respeitando as normas e procedimentos definidos;
Ref.ª F - 1 Assistente Técnico (Audiovisuais) para a Divisão de Cultura e Desporto (DCD) - sector da Cultura, para desenvolvimento de funções no âmbito do apoio técnico e acompanhamento no domínio dos audiovisuais, operando com equipamentos de som e imagem e zelando pela sua guarda e conservação; recolha de dados inerentes à actividade do serviço e tratamento dos mesmos, com vista ao desenvolvimento dos respectivos projectos e acções, de acordo com as orientações superiores; registar e reproduzir trabalhos de som e imagem realizados no âmbito do serviço; colaborar na coordenação do sector técnico do Pax Júlia - Teatro Municipal, de acordo com orientações superiores no âmbito da gestão e programação desse equipamento cultural.
Para integração na carreira de Assistente Operacional e categorias que se indicam (grau de complexidade funcional 1), correspondendo-lhes o conteúdo funcional genérico descrito no Anexo à Lei 12-A/2008, de 27/02 e o indicado em cada uma das referências seguintes:
Ref.ª G - 1 Encarregado Operacional para a Divisão de Obras Municipais (DOM) - Parque Municipal - Oficinas, para desenvolvimento de funções de coordenação do pessoal integrado no sector de apoio logístico e oficinas, providenciando pela sua afectação e distribuição de acordo com as necessidades e prioridades definidas, acompanhando a realização dos respectivos trabalhos e providenciando, também, pela afectação de outros meios e recursos e pelo cumprimento das regras de segurança;
Ref.ª H - 2 Assistentes Operacionais (Impressão de Artes Gráficas) para o Gabinete de Informação e Relações Públicas (GIRP), para desenvolvimento das diversas funções inerentes à composição e impressão gráficas;
Ref.ª I - 1 Assistente Operacional para o Departamento de Administração Geral (DAG) - Serviços Auxiliares, para desenvolvimento de funções de coordenação e distribuição de tarefas aos colaboradores afectos à área de limpeza de instalações, promovendo o cumprimento das normas definidas pelo respectivo serviço;
Ref.ª J - 2 Assistentes Operacionais (Fiel de Armazém) para a Divisão de Obras Municipais (DOM) - Parque Municipal - Armazém, para desenvolvimento de funções de apoio às actividades do armazém, nomeadamente, recepção, armazenamento e fornecimento, contra requisição, de matérias-primas, ferramentas, vestuário, equipamento de protecção individual e outros materiais diversos; registo de entradas e saídas dos materiais; organização da documentação necessária à contabilização das operações subsequentes; verificação das condições de armazenamento dos materiais, garantindo as suas boas condições, arrumando-os e retirando-os para fornecimento;
Ref.ª L - 1 Assistente Operacional para a Divisão de Obras Municipais (DOM) - Parque Municipal - Oficinas, para desenvolvimento de funções de Mecânico, no âmbito da detecção de avarias mecânicas e execução de vários trabalhos de mecânica geral, bem como assegurar a manutenção e controlo de máquinas e motores utilizando as ferramentas, maquinaria e equipamentos necessários;
Ref.ª M - 3 Assistentes Operacionais para a Divisão de Obras Municipais (DOM) - Parque Municipal - Transportes, para desenvolvimento de funções de Motorista de Ligeiros, no âmbito dos transportes escolares, cumprindo as normas de segurança estabelecidas, bem como assegurando a manutenção das viaturas distribuídas;
Ref.ª N - 5 Assistentes Operacionais para a Divisão de Serviços Urbanos (DSU) - Higiene e Limpeza, para desenvolvimento de funções de Cantoneiro de Limpeza, procedendo à remoção de lixos e equiparados; varreduras, lavagem e limpeza de ruas e sarjetas; remoção de lixeiras e extirpação de ervas, utilizando as ferramentas e o equipamento necessários;
Ref.ª O - 2 Assistentes Operacionais para a Divisão de Serviços Urbanos (DSU) - Higiene e Limpeza, para desenvolvimento de funções de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, no âmbito da condução de máquinas pesadas, gruas e veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando os respectivos sistemas hidráulicos ou mecânicos, assegurando a conservação, limpeza e manutenção dos mesmos;
Ref.ª P - 1 Assistente Operacional para a Divisão de Serviços Urbanos (DSU) - Cemitérios, para desenvolvimento de funções de Coveiro, executando tarefas de abertura e aterro de sepulturas, bem como depósito e levantamento de restos mortais, utilizando as ferramentas e o equipamento necessários;
Ref.ª Q - 1 Assistente Operacional para a Divisão de Cultura e Desporto (DCD) - sector da Cultura, para desenvolvimento de funções de Auxiliar de Serviços Gerais no Teatro Municipal Pax-Júlia, nomeadamente limpeza e conservação das instalações, colaborando em cargas e descargas, bem como montagem e desmontagem de equipamentos e outras tarefas de arrumação.
1 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27/02, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31/12, Lei 59/2008, de 11/09, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31/07, Portaria 1553-C/2008, de 21/12, Portaria 83-A/2009, de 22/01, Decreto-Lei 29/2001, de 03/02, e Código do Procedimento Administrativo.
2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, de acordo com a informação disponível no site da DGAEP, encontra-se dispensada temporariamente a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, por ainda não ter sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
3 - Prazo de validade: os presentes procedimentos concursais são válidos para os postos de trabalho em referência e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01.
4 - Posicionamento remuneratório: de acordo com o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, o posicionamento dos trabalhadores recrutados, numa das posições remuneratórias das categorias, é objecto de negociação com este Município, que terá lugar imediatamente após o termo de cada procedimento concursal.
5 - São admitidos a cada concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos seguintes legalmente previstos.
5.1 - Requisitos de admissão definidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27/02:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos especiais de admissão:
5.2.1 - Nível habilitacional, área de formação e outros requisitos exigidos:
Ref.as A e B - Licenciatura, área de Gestão;
Ref.as C, D e F - 12.º ano de escolaridade;
Ref.ª E - 12.º ano de escolaridade e curso que confira certificado de qualificação profissional de nível III na área de Biblioteca e Documentação;
Ref.as G, H, I, J, L, N, P e Q - escolaridade obrigatória (em função da idade);
Ref.ª M - Escolaridade obrigatória (em função da idade), carta de condução de categoria B e certificação de motorista de transporte de crianças (de acordo com o disposto no artigo 6.º da Lei 13/2006, de 17/04).
Ref.ª O - Escolaridade obrigatória (em função da idade) e carta de condução de categoria C.
5.2.2 - Nos procedimentos concursais em referência não é permitida a substituição do nível habilitacional indicado, com excepção dos procedimentos concursais Ref.as B, D, F e J, em que existe a possibilidade de substituição da habilitação exigida por formação e ou experiência profissionais.
5.3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, podem candidatar-se aos presentes procedimentos concursais os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
5.4 - Relativamente a cada procedimento concursal em referência, poderão ainda candidatar-se trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, sendo que o recrutamento de estes apenas poderá ter lugar no caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho por candidatos referidos no número anterior, conforme despacho autorizador do Presidente da Câmara, proferido em 12/05/2009 e ratificado pelo órgão executivo na reunião de 13/05/2009, com fundamento em princípios de racionalização e de eficiência que devem presidir à actividade municipal.
5.5 - Relativamente a cada procedimento concursal em referência, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 - Quota de emprego para pessoas com deficiência definida pelo Decreto-Lei 29/2001, de 03/02: é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência relativamente ao procedimento concursal Ref.ª N. Nos restantes procedimentos concursais, os candidatos com deficiência têm preferência em caso de igualdade de classificação.
7 - Formalização da candidatura (todas as referências): a candidatura deverá ser formalizada mediante preenchimento do formulário de candidatura, cuja utilização é obrigatória e que poderá ser obtido na Divisão de Recursos Humanos ou na página electrónica deste Município (www.cm-beja.pt), acompanhado da documentação seguidamente indicada. A candidatura poderá ser entregue pessoalmente naquela Divisão, durante o horário de atendimento, das 9H00 às 16H00, ou remetida pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção e endereçada à Câmara Municipal de Beja, Praça da República, 7800-427 Beja. Não serão aceites candidaturas apresentadas via electrónica.
7.1 - Documentos exigidos (todas as referências): junto ao formulário de candidatura deverão ser entregues, em suporte de papel, para efeitos de admissão e avaliação, os documentos que seguidamente se indicam, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão;
c) Fotocópia do cartão de identificação fiscal;
d) Declaração do serviço onde exerce funções com identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, carreira, categoria, actividade que exerce e duração da mesma (se for o caso);
e) Declaração emitida pelo serviço onde exerce funções com indicação da avaliação do desempenho obtida relativa aos últimos dois anos, em que cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar (se for o caso);
f) Curriculum vitae (ver modelo recomendado, disponível na página electrónica deste Município) detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente as habilitações literárias, as funções que exerce e exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como, a formação profissional detida (com indicação das entidades promotoras, duração e datas), a avaliação do desempenho obtida e quaisquer outros elementos que considere passíveis de influírem na apreciação do respectivo mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, juntando fotocópia dos documentos que comprovem os factos nele referidos (com excepção da avaliação do desempenho), sob pena de não serem consideradas as respectivas informações;
g) Ref.ª M - Fotocópia da carta de condução e do certificado de motorista de transporte de crianças, emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT);
h) Ref.ª O - Fotocópia da carta de condução.
7.2 - Os comprovativos dos requisitos referidos nas alíneas c), d) e e) do n.º 5.1 do presente aviso apenas serão exigidos em momento prévio à assinatura do contrato.
7.3 - A apresentação ou entrega de falso documento ou a prestação de falsas declarações, implica, para além dos efeitos de exclusão, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, consoante o caso.
8 - Métodos de selecção (todas as referências): considerando a urgência dos presentes recrutamentos e a indispensabilidade de enquadramento nos serviços camarários, em tempo útil, para fazer face a necessidades de natureza permanente, do pessoal necessário à prossecução das actividades autárquicas em diversas áreas funcionais e de acordo com a possibilidade estabelecida no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, será utilizado apenas um único método de selecção obrigatório, igual para todos os candidatos, a avaliação curricular, sendo complementada por entrevista profissional de selecção, conforme despacho do Presidente da Câmara, proferido em 12/05/2009 e ratificado pelo órgão executivo na reunião de 13/05/2009.
8.1 - Avaliação curricular (AC): visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes: Habilitações académicas; Formação profissional (considerando-se as áreas relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função); Experiência profissional (com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho, tal como caracterizado no presente aviso, e o grau de complexidade das mesmas); e Avaliação do desempenho (relativa ao último período de dois anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar).
8.2 - Entrevista profissional de selecção (EPS): visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
8.3 - Cada um dos métodos de selecção é eliminatório. São excluídos de cada procedimento concursal os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
8.4 - Classificação final (todas as referências): será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF = AC 70 % + EPS 30 %.
8.5 - As actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de selecção e respectivos critérios de apreciação e ponderação serão disponibilizadas, aos candidatos, sempre que solicitado.
9 - Relativamente a cada procedimento concursal em referência, a publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada no átrio do edifício dos Paços do Concelho e disponibilizada na página electrónica do Município (www.cm-beja.pt).
10 - Publicitação da lista unitária (todas as referências): a lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no átrio do edifício dos Paços do Concelho e disponibilizada na página electrónica do Município (www.cm-beja.pt).
11 - Júris dos procedimentos concursais:
Ref.ª A - Presidente: Dr.ª Ana Bela G. Lopes Tadeu Correia, Técnica Superior.
1.º Vogal efectivo: Dr. Juvenal Bastos da Cunha, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
2.º Vogal efectivo: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
1.º Vogal suplente: Engenheiro João Duarte Lopes Batista Margalha, Director de Projecto Municipal.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Cortes Pinheiro da Silva, Técnica Superior.
Ref.ª B - Presidente: Dr. Juvenal Bastos da Cunha, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
1.º Vogal efectivo: Dr.ª Ana Bela G. Lopes Tadeu Correia, Técnica Superior.
2.º Vogal efectivo: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
1.º Vogal suplente: Engenheiro João Duarte Lopes Batista Margalha, Director de Projecto Municipal.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Cortes Pinheiro da Silva, Técnica Superior.
Ref.ª C - Presidente: Dr. José Filipe Murteira dos Santos, Director do Departamento Sociocultural.
1.º Vogal efectivo: Dr. Paulo Ricardo Ferreira Monteiro, Técnico Superior.
2.º Vogal efectivo: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Cortes Pinheiro da Silva, Técnica Superior.
2.º Vogal suplente: Dr. Nuno Jorge Moreira Amorim Figueiredo, Técnico Superior.
Ref.ª D - Presidente: Dr. José Filipe Murteira dos Santos, Director do Departamento Sociocultural.
1.º Vogal efectivo: Dr. Jorge Manuel Mira Serrano Neves Ricardo, Técnico Superior.
2.º Vogal efectivo: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Cortes Pinheiro da Silva, Técnica Superior.
2.º Vogal suplente: Dr. Nuno Jorge Moreira Amorim Figueiredo, Técnico Superior.
Ref.ª E - Presidente: Dr. José Filipe Murteira dos Santos, Director do Departamento Sociocultural.
1.º Vogal efectivo: Dr.ª Maria Paula Sérgio Catana Alves Santos, Técnica Superior.
2.º Vogal efectivo: Dr.ª Cristina Alexandra Taquelim Vicente, Técnica Superior.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Cortes Pinheiro da Silva, Técnica Superior.
Ref.ª F - Presidente: Dr. José Filipe Murteira dos Santos, Director do Departamento Sociocultural;
1.º Vogal efectivo: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
2.º Vogal efectivo: Dr. Nuno Jorge Moreira Amorim Figueiredo, Técnico Superior.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria João Oliveira Cruz Lança, Chefe da Divisão Sócio-Educativa.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Cármen Sofia Moisão Santos, Técnica Superior.
Ref.ª G - Presidente: Engenheiro Luís José de Brito Camacho Barriga, Chefe da Divisão de Obras Municipais.
1.º Vogal efectivo: Engenheiro José Carlos Grilo Marques Bengala, Técnico Superior.
2.º Vogal efectivo: João Manuel Matos Engana, Encarregado Operacional.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Cortes Pinheiro da Silva, Técnica Superior.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Ref.ª H - Presidente: Dr. José Filipe Murteira dos Santos, Director do Departamento Sociocultural.
1.º Vogal efectivo: Dr. Paulo Ricardo Ferreira Monteiro, Técnico Superior.
2.º Vogal efectivo: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Cortes Pinheiro da Silva, Técnica Superior.
2.º Vogal suplente: Dr. Nuno Jorge Moreira Amorim Figueiredo, Técnico Superior.
Ref.ª I - Presidente: Mestre Cláudia Patrícia Adriano Marques Videira, Técnica Superior.
1.º Vogal efectivo: Manuel João Soares Pica, Encarregado Geral Operacional.
2.º Vogal efectivo: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Cortes Pinheiro da Silva, Técnica Superior.
2.º Vogal suplente: João António Marques Bento, Encarregado Operacional.
Ref.ª J - Presidente: Engenheiro Luís José de Brito Camacho Barriga, Chefe da Divisão de Obras Municipais.
1.º Vogal efectivo: Bacharel Judite Maria Teixeira Serafim, Técnica Superior.
2.º Vogal efectivo: Dr.ª Maria de Fátima Cortes Pinheiro da Silva, Técnica Superior.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
2.º Vogal suplente: Dr. Juvenal Bastos da Cunha, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Ref.ª L - Presidente: Engenheiro Luís José de Brito Camacho Barriga, Chefe da Divisão de Obras Municipais.
1.º Vogal efectivo: Engenheiro José Carlos Grilo Marques Bengala, Técnico Superior.
2.º Vogal efectivo: João Manuel Lucas Mateus, Assistente Operacional.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
2.º Vogal suplente: José Graça Pastor Conhita, Assistente Operacional.
Ref.ª M - Presidente: Engenheiro Luís José de Brito Camacho Barriga, Chefe da Divisão de Obras Municipais.
1.º Vogal efectivo: Engenheiro José Carlos Grilo Marques Bengala, Técnico Superior.
2.º Vogal efectivo: Adolfo Sargento Bexiga, Fiscal de Serviços de Higiene e Limpeza.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Cortes Pinheiro da Silva, Técnica Superior.
Ref.ª N - Presidente: Mestre Cláudia Patrícia Adriano Marques Videira, Técnica Superior.
1.º Vogal efectivo: Manuel João Soares Pica, Encarregado Geral Operacional.
2.º Vogal efectivo: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Cortes Pinheiro da Silva, Técnica Superior.
2.º Vogal suplente: José Luís Gomes Lopes, Encarregado de Brigada de Serviços de Limpeza.
Ref.ª O - Presidente: Mestre Cláudia Patrícia Adriano Marques Videira, Técnica Superior.
1.º Vogal efectivo: Manuel João Soares Pica, Encarregado Geral Operacional.
2.º Vogal efectivo António Evangelista Juradinho Alves, Encarregado Operacional.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Cortes Pinheiro da Silva, Técnica Superior.
Ref.ª P - Presidente: Mestre Cláudia Patrícia Adriano Marques Videira, Técnica Superior.
1.º Vogal efectivo: António Manuel Isidro Barriga, Coordenador Técnico dos Serviços de Cemitérios.
2.º Vogal efectivo: Manuel João Soares Pica, Encarregado Geral Operacional.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Cortes Pinheiro da Silva, Técnica Superior.
Ref.ª Q - Presidente: Licenciado José Filipe Murteira dos Santos, Director do Departamento Sociocultural.
1.º Vogal efectivo: Dr.ª Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
2.º Vogal efectivo: Telma Catarina Agostinho Martelo, Assistente Técnica.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Fátima Cortes Pinheiro da Silva, Técnica Superior.
2.º Vogal suplente: Rui Manuel Pires Guerreiro Revez, Assistente Técnico.
11.1 - Todos os elementos dos júris indicados são trabalhadores do Município de Beja e, em cada procedimento concursal, o primeiro vogal efectivo substitui, nas faltas e impedimentos, o presidente de júri.
12 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 01/03: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».
27 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco da Cruz dos Santos.
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