Procedimento concursal com vista ao provimento em comissão de serviço do cargo de chefe da Divisão de bibliotecas do Departamento De Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Despacho de nomeação
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direcção intermédia faz-se por procedimento concursal, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reunam seis ou quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso e provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direcção intermédia do 1.º ou 2.º grau, respectivamente.
Considerando que terminado o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do Cargo de Chefe da Divisão de Bibliotecas do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, aberto, por aviso 8931/2008/DRH, de 03/03/2008, publicado no "Diário da República", 2.ª série, n.º 58, em 24/03/2008 e na Bolsa de Emprego, em 25/03/2008 com o código de oferta n.º OE 200803/0318, verificou-se a apresentação a concurso da candidatura do Técnico Superior, Jorge Pereira Guerreiro.
Terminada a aplicação dos métodos de selecção, verificou-se que o candidato reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 19 de Janeiro (alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto) conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril (alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho), e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro (alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro) e pelo artigo 21.º, n.º 8, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação do Licenciado Jorge Pereira Guerreiro (Técnico Superior) para o cargo de Chefe da Divisão de Bibliotecas do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o meu Despacho 213/2009, 13 de Julho, o provimento produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2009.
Nota Curricular
Nome: Jorge Pereira Guerreiro
Naturalidade: S. Sebastião - Setúbal
Habilitações Académicas: Licenciatura em História - Universidade de Lisboa, em 12 de Dezembro de 1991.
Pós-Graduação - Curso de Especialização em Ciências Documentais - Universidade de Lisboa, em 1994.
Actividade Profissional:
Na Câmara Municipal de Setúbal:
Técnico Superior de Biblioteca e Documentação de 2.ª Classe, em 03/10/1995;
Técnico Superior de Biblioteca e Documentação de 1.ª Classe, em 24/02/1999;
Técnico Superior de Biblioteca e Documentação Principal, em 21/11/2002;
Chefe da Divisão de Bibliotecas em comissão de serviço, de 11/03/2005 a 23/09/2007;
Chefe da Divisão de Bibliotecas em regime de substituição, desde 24/09/2007.
O seu percurso profissional esteve associado ao exercício de funções na área de Biblioteca e Documentação tendo participado em inúmeras acções de formação, colóquios e seminários, designadamente:
IV Encontro da Leitura Pública do Distrito de Setúbal, de 12 a 14/12/1995;
Curso "Bibliotecas e Tecnologias de Informação", em 15/12/1995;
Curso "As Novas Tecnologias de Informação nas Bibliotecas e Centros de Documentação", de 18 a 23/03/1996;
Curso "Património Arquivístico e Memória Social", de 21 a 23/10/1996;
VI Encontro Nacional de Bibliotecários de Leitura Pública, de 28 a 30/09/1997;
Curso "As Bibliotecas Públicas e a Sociedade da Informação", de 21 a 23/10/1997;
Curso "Técnicas de Classificação de Serviço", de 14 a 16/01/1998;
VI Congresso de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, de 06 a 08/05/1998;
Curso "Politica da Qualidade", em 04/11/1998;
Curso "Introdução à Gestão da Qualidade", em 01/12/1998;
Curso "Estabelecimento de uma Estratégia e Desdobramento em Objectivos", em 27/01/1999;
VIII Encontro Nacional de Bibliotecas da RNBP, em 11 e 12/10/1999;
Encontro Internacional de Bibliotecas Escolares, de 15 a 17/03/2000;
Curso "Programas de Promoção de Leitura", de 30/03 a 07/04/2000;
Seminário Internacional "As Bibliotecas e o Conhecimento", de 04 a 05/04/2000;
Acção "Literatura na Internet - um mundo onde os livros não têm cheiro", de 25 a 26/05/2000;
Curso "Elementar de Preservação de Fotografia", de 25 a 26/09/2000;
Curso "Bibliotecas e Novas Tecnologias", de 11 a 13/10/2000;
Curso "Aprenda a Usar a Inteligência Emocional", em 31/01/2001;
Seminário Internacional "Programação Museológica", de 14 a 16/05/2001;
VII Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, de 23 a 25/05/2004;
Curso "Desenvolvimento de Competências na Liderança de Equipas - 1.º Módulo", em 30,31/05 e 01/06/2001;
Curso "Área das Habilidades Directivas - Módulos 2 e 3", em 7, 8, 11, 12, 13, 18, 19 e 20/06/2001;
Curso "Organização da Actividade e Gestão do Tempo", de 18 a 20/06/2001;
Seminário "Bibliotecas Públicas, Tecnologias e Cooperação", em 24/09/2001;
Curso "Protocolo Autárquico", de 14 a 17/10/2002;
Curso "Redacção da Língua Portuguesa", de 25 a 29/11/2002;
VII Encontro de Leitura Pública do Distrito de Setúbal, de 24 a 25/03/2004;
Curso "Atendimento ao Público", de 11 a 15 e 18/10/2004;
Curso "Sistemas de Gestão Bibliotecnomica", de 16 a 17/05/2005;
12.º Encontro Nacional de Bibliotecários da RNBP, de 22 a 23/06/2005;
Curso "Procedimentos de Empréstimos para Exposições e Respectiva Montagem", em 30/11/2006.
14 de Julho de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Marques Banheiro Meira.
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