Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio; na deliberação do Senado n.º 55/2008/SU, de 15 de Outubro e na sequência do registo na Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-Cr 69/2009 e tendo em consideração o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de Junho, foi aprovada a criação do curso de mestrado em Cultura e Comunicação de Expressão Alemã:
1.º
Criação e Designação do Curso
É criado na Universidade da Madeira, no âmbito do Departamento de Estudos Anglísticos e Germanísticos, o curso de mestrado em Cultura e Comunicação de Expressão Alemã, adiante designado por curso.
2.º
Organização do curso
O curso organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de Junho.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular, as áreas de especialização e o plano de estudos do mestrado em Cultura e Comunicação de Expressão Alemã são os que constam no Anexo ao presente despacho.
4.º
Normas regulamentares
1 - O órgão legal e estatutariamente competente aprovará as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação, e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Estrutura curricular, plano de estudos e créditos, nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro;
d) Concretização da componente a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de Junho;
e) Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos;
f) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobres esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
g) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
h) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, e sua apreciação;
i) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
j) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
k) Regras sobre a defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
l) Processo de atribuição da classificação final;
m) Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso;
n) Prazos de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma;
o) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;
2 - O curso rege-se ainda pelo disposto no Regulamento de Estudos do 2.º Ciclo da Universidade da Madeira e nos normativos legais aplicáveis.
5.º
Regras de Avaliação
Aplicam-se as regras constantes no Regulamento de Avaliação dos alunos da Universidade da Madeira.
6.º
Entrada em Funcionamento
O curso entrará em funcionamento no ano lectivo de 2010-2011.
30 de Abril de 2009. - O Reitor, José Manuel Castanheira.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade da Madeira
2 - Curso: Cultura e Comunicação de Expressão Alemã
3 - Grau ou diploma: Mestrado
4 - Área científica predominante do curso: Cultura/Linguística
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS
6 - Duração normal do curso: 2 anos (4 semestres)
7 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
Observações:
O aluno terá a liberdade de escolher o seu perfil de formação, académico ou profissional, considerando os requisitos de acesso ao grau:
O acesso ao Mestrado requer conhecimento da língua alemã de nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.
Nos Seminários de Investigação ou de Preparação do Trabalho de Projecto ou do Relatório de Estágio, os alunos apresentam e discutem com os orientadores e colegas a sua dissertação/o seu projecto.
8 - Plano de estudos:
(ver documento original)
202159682
