Portaria 161/83
de 22 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, nos termos do corpo do artigo 1.º do Decreto 20181, de 7 de Agosto de 1931, do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 412/80, de 27 de Setembro, e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 20-A/82, de 29 de Janeiro, criar as escolas do ensino primário a seguir indicadas, com início de funcionamento no ano lectivo de 1982-1983 e com o quadro privativo constituído pelos lugares docentes que se indicam dentro de parênteses (as escolas vão referenciadas pela menção da localidade, núcleo escolar, freguesia e concelho):
Distrito de Aveiro:
Escola n.º 2, em Marinha, Marinha, Silvalde, Espinho (13) (ver nota P3) (ver nota *);
Escola n.º 2, em Azagães, Azagães, Carregosa, Oliveira de Azeméis (2) (ver nota *).
Distrito de Lisboa:
Escola n.º 52, em Lisboa, 4.ª Zona Escolar, Benfica, Lisboa (10) (ver nota P3);
Escola n.º 54, em Lisboa, 20.ª Zona Escolar, Marvila, Lisboa (17);
Escola n.º 57, em Lisboa, 9.ª Zona Escolar, Lumiar, Lisboa (5) (ver nota P3);
Escola n.º 2, em Rana, S. Domingos de Rana, S. Domingos de Rana, Cascais (2) (ver nota *);
Escola n.º 2, em Murches, Aldeia de Juso, Cascais, Cascais (4) (ver nota *);
Escola n.º 5, em Queluz, Queluz, Queluz, Sintra (20) (ver nota P3);
Escola n.º 3, em Mira-Sintra, Agualva-Cacém, Sintra (10);
Escola n.º 6, em Agualva-Cacèm, Agualva-Cacém, Sintra (16) (ver nota P3);
Escola n.º 2, em Manique de Cima, Linhó, S. Pedro de Penaferrim, Sintra (2) (ver nota P3) (ver nota *);
Escola n.º 2, em Torres Vedras, Torres Vedras, Torres Vedras (12) (ver nota P3) (ver nota *).
(nota P3) Escola de área aberta.
(nota *) É atribuída o n.º 1 à escola que já existia no núcleo.
Ministério da Educação, 28 de Janeiro de 1983. - O Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva.
