Procedimento concursal com vista ao provimento em comissão de serviço do Cargo de Chefe da Divisão de Museus do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Despacho de nomeação
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direcção intermédia faz-se por procedimento concursal, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reunam seis ou quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso e provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direcção intermédia do 1.º ou 2.º grau, respectivamente.
Considerando que terminado o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do Cargo de Chefe da Divisão de Museus do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, aberto, por aviso 8701/2008/DRH, publicado no "Diário da República", 2.ª série, n.º 56, em 19/03/2008, na Bolsa de Emprego, em 19 de Março de 2008 com o código de oferta n.º OE 200803/0323 e no "Correio da Manhã", de 21 de Março de 2008, verificou-se a apresentação a concurso da candidatura da Técnica Superior, Isabel Maria Pinto Duarte Victor.
Terminada a aplicação dos métodos de selecção, verificou-se que a candidata reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 19 de Janeiro (alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto) conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril (alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho), e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro (alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro) e pelo artigo 21.º, n.º 8, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação da Mestre Isabel Maria Pinto Duarte Victor (Técnica Superior) para o cargo de Chefe da Divisão de Museus do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o meu despacho 199/2009, 22 de Junho, o provimento produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2009.
Nota curricular:
Nome: Isabel Maria Pinto Duarte Victor
Naturalidade: Aveiro - Freguesia de Vera Cruz
Habilitações Académicas: Mestrado em Museologia - Universidade Lusófona, em 29 de Março de 2005.
Actividade Profissional:
Universidade Lusófona:
Integra o Centro de Estudos de Sociomuseologia desde 2003.
Na Associação de Municípios de Setúbal:
Requisitada de 01/03/1985 a 31/12/1986.
Na Câmara Municipal de Setúbal:
Técnica Superior Ciências Sociais de 2.ª Classe, em 24/06/1983;
Técnica Superior Ciências Sociais de 1.ª Classe, em 01/01/1985;
Técnica Superior Ciências Sociais Principal, em 21/02/1990;
Técnica Superior Ciências Sociais Assessor, em 04/07/1995;
Técnica Superior Ciências Sociais Assessor Principal, em 04/07/1998;
Chefe da (DICT) em comissão de serviço, de 02/10/1995 a 19/08/1998;
Chefe da (DICUL) em regime de substituição, de 20/08/1998 a 19/02/2000;
Chefe da (DIC) em comissão de serviço, de 01/03/2000 a 28/02/2002;
Chefe da (DIMUS) em regime de substituição, de 24/09/2007 a 23/08/2008.
O seu percurso profissional esteve associado ao exercício de funções na área de Museus tendo participado em inúmeras acções de formação, colóquios e seminários, designadamente:
"Museologia Interactiva", em 10, 17 e 24/02/1992 (9 horas);
Seminário "Desenvolvimento Cultural e Formação Profissional", em 03/04/1992;
I Curso "Gestão do Património Cultural", de 14 a 18/09/1992;
Encontro "Arqueologia Urbana", em 12 e 14/02/1994;
"Gestão de Espaços Culturais", de 12 a 14/10/1994 (18 horas);
"Animação Sócio-Cultural e Desenvolvimento Local", de 19 a 21/10/1994;
Encontro Nacional "Museologia e Autarquias", de 01 a 03/12/1994;
"Técnicas de Classificação de Serviço", de 26 a 28/02/1996 (21 horas);
IX Jornadas "Função Social do Museu", de 24 a 26/10/1996;
I Colóquio "Mineração e Metalurgia do Ferro (da antiguidade aos nossos dias)", em 15 e 16/11/1996;
8.º Encontro Nacional "Museologia e Autarquias", em 30, 31/10 e 01/11/1997;
IX Encontro Nacional "Museologia e Autarquias Locais", em 29 e 30/10/1998;
"Introdução à Gestão da Qualidade", em 1999 (28 horas);
"Estabelecimento de uma Estratégia em Objectivos", em 1999 (7 horas);
"Política de Qualidade", em 1999 (7 horas);
Encontro "Serviços Educativos de Museus", em 12/04/1999;
Seminário "Inteligência Emocional", em 12/10/1999 (7 horas);
11.º Encontro "Museologia e Autarquias", de 02 a 04/12/1999;
Seminário "Museus: a Arquitectura e o Público", em 20 e 21/01/2000;
"O Município e o Estatuto do Pessoal Dirigente", em 17 e 18/10/2000 (14 horas);
"Inteligência Emocional", em 31/01/2001 (7 horas);
"Ética e Princípios Deontológicos", em 19 e 20/03/2001 (14 horas);
Seminário Internacional "Programação Museológica", de 14 a 16/05/2001;
"Património e Desenvolvimento Local", em 12/09/2001;
Encontros "Culturas Ribeirinhas - Artes Navais e Tradições", de 27 a 29/09/2001;
1.º Seminário "Capacitação Museológica", de 17 a 19/05/2002;
Colóquio Internacional "Patrimónios e Memórias", de 18 a 20/09/2002 (30 horas);
Colóquio "Museologia Industrial", em 17 e 18/10/2002;
Onfer
Conferência "Memórias e Identidades Profissionais. As Conserveiras de Setúbal. Da Fábrica ao Museu", em 08/05/2003;
Seminário Intensivo "Museografia: Acção Educativa e Recursos Pedagógicos", de 20 a 23/10/2002;
V Encontro Nacional "Projecto Nómada", em 09/01/2004;
"Regime das Empresas Municipais", em 02/12/2002 (18 horas);
Encontro "Museus da rede Portuguesa de Museus", em 09/03/2004;
I Congresso Internacional "Patrimónios e Identidades", de 24 a 26/11/2004;
Fórum Nacional de Museus, de 13 a 17/12/2004;
Seminário "Sabe Escrever para Todos? A Acessibilidade da Comunicação Escrita nos Museus", em 23/01/2006;
XVII Jornadas do MINOM "Função Social do Museu", de 20 a 22/10/2006;
Seminário "Encontrar um Caminho para Todos as Novas Tecnologias e o Acesso aos Museus", em 29/01/2007;
"Mitos e Factos", em 06/03/2007;
"Educação Intercultural", em 07/03/2007;
3.º Seminário Anual Fórum "Interculturalidade", em 10/03/2008;
XV Encontro Nacional Museologia e Autarquias "Território, Cultura e Desenvolvimento", em 19 e 20/06/2008;
Colóquio "Terrenos Portugueses: O que fazem os Antropólogos", em 13/10/2008.
23 de Junho de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Marques Banheiro Meira.
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