Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão Financeira
Considerando que
No prazo para apresentação das candidaturas para Chefe da Divisão da Área Financeira, cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau, aberto por aviso publicado no Diário da República, n.º 61, de 27 de Março de 2009, na Bolsa de Emprego Público n.ºOE 200903/0343, de 31 de Março de 2009 e no Jornal de Notícias n.º 277, de 5 de Março de 2009, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, verificou-se a apresentação de uma única candidatura em nome de António Jorge da Maia Martins;
O candidato reúne os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004 e no artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, para o exercício de cargos dirigentes e detém o perfil e a experiência profissional adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão Municipal da área Financeira, com se evidencia através do currículo anexo ao presente despacho;
Existe cabimento orçamental, conforme informação do Serviço da Contabilidade;
O processo e acta de classificação final foram devidamente homologados pela Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada em 22 de Maio de 2009;
Determino:
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação do candidato António Jorge da Maia Martins, Técnico Superior, para Chefe da Divisão Municipal da Área Financeira, cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau, da Câmara Municipal de Carregal do Sal.
Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a partir de 1 de Junho de 2009.
Nota relativa ao curriculum de António Jorge da Maia Martins
Data de Nascimento - 08 de Abril de 1968;
Licenciado em Administração Regional e Autárquica; Pós-Graduado em Contabilidade e Finanças Públicas Locais; e encontra-se a frequentar a Licenciatura em Solicitadoria e Administração;
Em 15/12/1989, ingressou na Câmara Municipal de Carregal do Sal, como Assistente Administrativo, tendo sido promovido até Assistente Administrativo Especialista;
Em 01/11/2001, foi nomeado Chefe de Secção (área de Contabilidade);
Em 17/05/2004, foi reclassificado em Técnico Superior de Administração Regional e Autárquica, tendo-se mantido na financeira;
Em 01/08/2008, foi nomeado Chefe da Divisão Financeira, em regime de substituição, situação que mantém até à presente data;
Revela motivação para a função e detém capacidade de iniciativa na definição de objectivos estratégicos e proactividade na sua concretização; competências, capacidade, e apetência para liderança de equipas e pessoas; capacidade de estabelecer relacionamento interpessoal sustentável, sentido de responsabilidade e dedicação à missão pública;
Demonstra capacidade de análise criteriosa e de visão estratégica, espírito de iniciativa, propondo formas de actuação diversas conducentes a melhores resultados em termos de produtividade, qualidade dos serviços e motivação dos recursos humanos;
Detém um excelente conhecimento da organização e funcionamento da orgânica dos serviços autárquicos, particularmente da Divisão Financeira e uma visão estratégica pertinente para uma administração mais competente, produtiva e célere.
Demonstra, ainda, capacidade organizativa; capacidade de coordenação e de estruturação e planeamento do trabalho, estabelecendo metas para o cumprimento dos objectivos organizacionais;
Detém comprovada habilitação académica, formação e experiência profissional para o exercício de funções de dirigente, designadamente na área de actuação da Divisão Financeira;
Detém, desta forma, relevante competência técnica para o exercício das funções inerentes ao respectivo cargo.
2 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Atílio dos Santos Nunes.
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