Considerando que, as competências do extinto INETI, I. P., desenvolvidas pela Unidade de Tecnologias de Produção do Departamento de Materiais e Tecnologias de Produção foram transferidas para a Universidade de Aveiro, por força do disposto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 139/2008, de 21 de Julho.
Considerando, ainda, que nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, diploma que aprovou o regime de mobilidade entre os funcionários da Administração Pública, foi dado início ao processo de reafectação da Doutora Isabel Maria Alexandrino Duarte que exercia funções na referida unidade do ex-INETI, I.P. nos serviços integradores, através do Despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 5 de Março de 2009.
Determino, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 7, do artigo 13.º do Decreto-Lei 53/2006, de 21 de Julho, artigo 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e da alínea d) do artigo 92.º do RJIES, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de Setembro, a reafectação ao mapa de pessoal investigador da Universidade de Aveiro da Doutora Isabel Maria Alexandrino Duarte, constante na lista nominativa, em anexo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
30 de Junho de 2009. - A Reitora, Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré.
Lista nominativa - Integração na Universidade de Aveiro de um funcionário do ex-INETI, I. P., com efeitos a 01.01.2009
(ver documento original)
202059696
