Nos termos do artigo 2.º dos Estatutos do IHRU, publicados em Anexo à Portaria 662-M/2007, de 31 de Maio, os Gabinetes (unidades orgânicas de 2.º nível) são dirigidos por Coordenadores.
Considerando que se encontra vago o lugar de Coordenador do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Assessoria (GEPA), de apoio ao Conselho Directivo na sua prática gestionária.
Considerando que a Dra. Carla Maria da Fraga Benera, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa à presente deliberação.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5 do Decreto-Lei 223/2007, de 30 de Maio, na alínea g) do n.º 1 do artigo 21 da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, o Conselho Directivo deliberou:
1 - Nomear, em regime de substituição, a Dra. Carla Maria da Fraga Benera para exercer o cargo de Coordenadora do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Assessoria (GEPA).
2 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 28 de Maio de 2009.
28 de Maio de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Nuno Vasconcelos.
Nota curricular
I - Dados biográficos:
Nome: Carla Maria da Fraga Benera.
Data de Nascimento: 19 de Junho de 1971
II - Habilitações académicas:
Habilitação académica de base: Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1998.
Habilitações complementares: curso de Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006.
III - Formação profissional:
Participou em várias acções de formação profissional nas áreas do sector da habitação, contratação pública, fundos de investimento imobiliário, informática;
Participou em diversos eventos, seminários e conferências.
IV - Carreira e experiências profissionais:
De 1987 a 1996, desempenho de funções como colaboradora do Instituto Nacional de Habitação, centrada na área financeira nos diversos sectores, nomeadamente, ao nível de execução de operações crédito, no âmbito dos diversos programas habitacionais e integrou o Núcleo de Acções Especiais de Recuperação de Crédito.
De 1997 a 2007, desempenho de funções na Direcção Jurídica do Instituto Nacional da Habitação, ao nível da consultoria jurídica, designadamente, emissão de pareceres e informações, sobre os diversos programas existentes; elaboração de contratos, protocolos e acordos; instrução de processos com despesas públicas e aquisição de bens e serviços e com o regime geral das empreitadas de obras públicas; participação em júris e comissões de análise em sede de procedimentos de aquisição de bens e serviços e regime de empreitadas; representou o Instituto Nacional da Habitação, no estudo sobre "Aproximação às Políticas Habitacionais Pós- 1974", promovido pelo ISCTE; participação em diversos grupos multidisciplinares com vista realização de estudos sobre as políticas de habitação e à elaboração de diplomas legais;
Em Novembro de 2007, é nomeada assessora de direcção da Direcção Jurídica, exercendo funções inerentes à consultoria jurídica, contratação pública e produção legislativa.
Desde Fevereiro de 2008, exerce funções de assessora do Conselho Directivo do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., apoiando este órgão na análise de matérias técnicas fundamentais para o cumprimento da Missão do Instituto; No âmbito da Presidência Francesa, participou nos trabalhos da reunião preparatória da reunião informal de Ministros da Habitação; assegura a interligação entre o Conselho Directivo e as diversas unidades orgânicas do Instituto, de forma a garantir e alcançar uma maior simplificação e racionalização de procedimentos; procede à análise dos processos e propostas a submeter a decisão do Conselho Directivo.
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