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Aviso 12616/2009, de 16 de Julho

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Sumário

Renovações de comissões de serviço de titulares de cargos de direcção intermédia

Texto do documento

Aviso 12616/2009

Por meus despachos, ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho e no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foram renovadas as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direcção intermédia:

Despachos datados de 26 de Fevereiro de 2009

Herberto Bruno de Freitas Mendes, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística da Zona Leste, do Departamento de Urbanismo, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2009;

João Marcelo Vieira Caetano, Director do Gabinete de Recuperação Urbana, do Departamento de Urbanismo, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2009;

Luís Manuel Jallay Febrer, Chefe de Divisão de Estudos Urbanísticos, do Departamento de Urbanismo, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2009;

Maria Alexandra Gonçalves de Gouveia, Directora do Gabinete do Núcleo Histórico de Santa Maria, do Departamento de Urbanismo, com efeitos a partir de 8 de Maio de 2009.

Despachos datados de 21 de Maio de 2009

Jorge Afonso Correia Pinto Pereira Freitas, Chefe de Divisão de estudos de Obras Municipais, do Departamento de Planeamento Estratégico, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2009;

Luísa Raquel Viana Brazão Lopes, Directora do Gabinete de Informação Geográfica, do Departamento de Planeamento Estratégico, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2009;

Manuel Rafael Mendes Lopes, Chefe de Divisão de Fiscalização Municipal, do Departamento Administrativo, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2009;

Maria da Graça Carvalho Amaral, Chefe de Divisão de Arquivos, do Departamento Administrativo, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2009;

Teresa Mafalda Gonçalves Jardim de Freitas, Directora da Estação de Biologia Marinha, do Departamento de Ciência, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2009.

2 de Julho de 2009. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.

301997772

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1419980.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-06-24 - Decreto Legislativo Regional 26/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Adapta à administração local da Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, o qual aplicou à administração local a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que estabeleceu o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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