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Despacho 16276/2009, de 16 de Julho

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria de Aires Mendes de Aleluia Martins da Palma no cargo de director de serviços de Apoio à Gestão

Texto do documento

Despacho 16276/2009

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, estabelece, no n.º 1, do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;

Considerando que no quadro de pessoal dirigente do Gabinete de Estratégia e Planeamento, publicado em anexo ao Decreto-Lei 209/2007, de 29 de Maio, existem lugares vagos no cargo de direcção intermédia de 1.º grau designado de director de serviços de apoio à gestão;

Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a técnica superior, do mapa de pessoal do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, que reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções dirigentes, coordenação e controlo, licenciada Maria de Aires Mendes de Aleluia Martins da Palma no cargo de directora de serviços de apoio à gestão, com efeitos a 20 de Julho de 2009.

10 de Julho de 2009. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.

Nota biográfica

Maria de Aires Mendes de Aleluia Martins da Palma

Data de Nascimento: 15/02/1952

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

2 - Experiência profissional:

Assessora do Conselho Directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (2009)

Assessora da Direcção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (2007-2008)

Directora do Departamento de Gestão de Recursos do Instituto da Comunicação Social (2004 /2007)

Assessora da Presidência do Instituto da Comunicação Social (2002/2004)

Administradora-delegada do Hospital de Santa Cruz (2001 / 2002)

Secretária-Geral do Ministério da Saúde (1999/2001)

Subdirectora-Geral da ADSE (1998/1999)

Assessora do Gabinete da Ministra da Saúde (1996/1998)

Ingressou em 1975 no quadro de pessoal do Ministério da Comunicação Social e desenvolveu a carreira técnica superior nos organismos que lhe sucederam, detendo, em 2008, a categoria de assessora principal do quadro do Gabinete para os Meios de Comunicação Social

Redactora de imprensa estrangeira da Direcção-Geral da Informação (1971/1975).

202029377

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1419813.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-05-29 - Decreto-Lei 209/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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